STF d� liminar para a Buser e autoriza opera��o da empresa no Paran�

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou recurso da Buser e concedeu efeito suspensivo que autoriza a retomada das operações da plataforma de fretamento Paraná. A decisão derruba o acórdão anterior, do TRF-4 ( Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que havia proibido as viagens da empresa com partida ou chegada no estado. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia mantido a medida. É a primeira vez que o STF analisa o mérito do modelo de fretamento colaborativo usado pela Buser.A disputa envolve um mercado que movimenta cerca de R$ 30 bilhões por ano e transporta por volta de 100 milhões de passageiros por ano dentro no sistema regulado de transporte rodoviário interestadual. A origem da ação é processo movido pela Fepasc (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina). A entidade acusa a Buser de prestar serviço irregular de transporte e de promover concorrência desleal com as empresas tradicionais do setor. O TRF-4 declarou ilegal o modelo de atuação da empresa e proibiu a operação da plataforma no Paraná até que sobreviesse regulamentação específica. O STJ manteve essa conclusão, embora tenha reconhecido que a Buser não presta serviço de transporte, mas atua como intermediária tecnológica. A companhia recorreu ao STF pedindo efeito suspensivo, concedido por Nunes Marques. O ministro argumentou a respeito dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.Segundo ele, "não se mostra compatível com a ordem constitucional e legal condicionar a inovação privada à prévia edição de disciplina regulatória específica", sob pena de "converter a ausência de regulação em verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento tecnológico e à livre iniciativa". Na decisão, o relator também citou dados apresentados pela Buser para justificar o risco de dano à espera do julgamento definitivo: entre 2018 e 2026, a plataforma teria intermediado 1.345.603 viagens, com 27.482.674 pessoas transportadas. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.