Soberania sanit�ria transcende governos

Em 2021, o Brasil descobriu da pior maneira que um país pode ter cientistas, fábricas e dinheiro e, ainda assim, esperar na porta. Países sem capacidade tecnológica própria ficaram à mercê de mecanismos multilaterais para enfrentar a pandemia de Covid-19 ou, com mais frequência, acordos bilaterais resultando em acesso tardio ou limitado às vacinas. A crise sanitária expôs a nossa extrema dependência em relação aos países industrializados. Enquanto nações ricas encomendavam doses suficientes para vacinar suas populações mais de uma vez, a América Latina dependia de cargas de insumos que saíam da Ásia conforme a conveniência alheia. Cinco anos depois, a lição corre o risco de ser esquecida justamente quando é mais necessária. O Brasil continua importando mais de 90% do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) usado em seus medicamentos e vacinas. O déficit comercial da saúde, de cerca de R$ 100 bilhões por ano, é o segundo maior do país, atrás apenas do de tecnologia da informação. O valor equivale a mais de um terço do orçamento total do Ministério da Saúde para 2026, de R$ 271,3 bilhões. O problema não é só brasileiro. Os países da América Latina compartilham as mesmas amarras e enfrentam ainda desafios no enfrentamento de condições de saúde não priorizadas pelo mercado global, como as arboviroses. Essas fragilidades, no entanto, podem virar oportunidade se servirem de base para fortalecimento de capacidade produtiva local e coordenação regional. O Brasil já mostrou que sabe fazer diferente, e isso atravessa governos de todas as orientações ao longo das últimas décadas. O SUS foi inscrito na Constituição de 1988. A Lei dos Genéricos é de 1999. Na pandemia, a parceria entre Fiocruz e AstraZeneca produziu cerca de 200 milhões de doses, e o Instituto Butantan garantiu, com a Coronavac, as primeiras vacinas aplicadas no Brasil. A mesma experiência, porém, expõe limites. Produtores nacionais incorporaram tecnologias de produção de vacinas contra a Covid, adquirindo capacidade técnica em novas plataformas produtivas, mas seu uso para a produção de imunizantes contra outras doenças continuou dependendo do acordo inicial com o desenvolvedor internacional da tecnologia. Aprendemos a cozinhar, mas a receita seguiu com o dono. A lição é que a transferência de tecnologia fortalece a soberania quando há vontade política e contratos equilibrados. A participação de Bio-Manguinhos no hub regional de tecnologia de RNA mensageiro da Organização Mundial da Saúde aponta nessa direção. Soberania sanitária significa capacidade de escolher e decidir, e exige três compromissos que devem atravessar governos sucessivos: o financiamento estável e garantido para pesquisa e inovação tecnológica local; contratos de transferência de tecnologia que transfiram capacidade de ponta a ponta; e a cooperação regional, com harmonização regulatória e plataformas compartilhadas, como o consórcio de vacinas de RNA mensageiro liderado por Brasil e Argentina. Em 5 de janeiro toma posse o presidente reeleito; em 1º de fevereiro, forma-se uma nova composição do Congresso Nacional. A pergunta que deveria unir governo e oposição é simples: na próxima emergência sanitária, o Brasil vai produzir as tecnologias e sua resposta ou vai esperar na fila e depender de outros países? A meta de ampliar de 42% para 70% a participação da produção nacional em medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde até 2033 só sairá do papel se deixar de ser plano de governo e se tornar política de Estado. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.