Sobe o custo do socorro ao agro

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou ampliar seu programa de renegociação da dívida agropecuária, mesmo com potencial prejuízo às contas públicas. A medida provisória publicada em julho previa limites mais sensatos. Agora, o Executivo recua diante da ameaça de aprovação de um projeto de lei de alcance muito maior pelo Congresso Nacional. A bancada ruralista faz pressão com dados ainda não consolidados sobre o baixo volume de pedidos de renegociação e de contratação de novos financiamentos desde a efetiva vigência da MP, há pouco mais de um mês. Ainda não há clareza sobre se existem, de fato, riscos à safra de 2026-27 ou se prevalece apenas mais um lobby em favor da premiação de empresas inadimplentes às expensas do erário. O que se tem é a insistência do setor em substituir um programa capaz de amortizar ou liquidar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas ao custo de R$ 48,3 milhões neste ano pelo dispendioso projeto de lei 5.122/23, que tramita novamente na Câmara dos Deputados e projeta renegociação de cerca de R$ 180 bilhões ao custo estimado de R$ 140 bilhões em 13 anos. A MP, com prazo de aprovação pelo Congresso até 11 de novembro, somente prevalecerá se houver empenho das duas Casas legislativas —ambas suscetíveis às demandas da bancada ruralista. Não à toa, tais demandas, anteriormente rejeitadas pelo Ministério da Fazenda, foram incluídas no relatório da medida provisória, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto amplia consideravelmente o escopo da MP, antes reservada à inadimplência com o setor financeiro, ao admitir dívidas de operações de crédito comum contratadas para cobrir o passivo acumulado até o fim de 2025 e as não bancárias. Agrega ainda as operações adimplentes de crédito para investimentos. O relatório, porém, manteve os critérios para a adesão ao programa e a exigência de laudo sobre a perda mínima de 30% da renda bruta em duas ou mais safras no período de 2019 a 2025 devido a eventos climáticos ou queda nos preços. Mas não indica o valor a ser coberto pelo erário. De todo modo, a aprovação do programa requer informações mais precisas sobre as razões do endividamento do campo e seus potenciais impactos sobre a inflação dos alimentos e as exportações agropecuárias. O Estado brasileiro não pode arcar desnecessariamente com riscos embutidos na atividade privada, mesmo consideradas as peculiaridades do setor agrícola, já favorecido pelo Plano Safra. editoriais@grupofolha.com.br