Sob impasses, C�mara de BH aprova projeto com incentivos � verticaliza��o da regi�o central

Após meses de controvérsia, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta semana, em 2º turno, o projeto de requalificação da região central da capital mineira e de bairros vizinhos. O texto ainda está em redação final e deve seguir para a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) nos próximos dias. Na prática, a iniciativa pode favorecer a verticalização do centro e de outras regiões tradicionais da cidade a partir do incentivo para reforma de imóveis ociosos e construção de prédios. Apresentado pelo próprio prefeito em novembro do ano passado, o PL 574/2025 institui a OUS (Operação Urbana Simplificada) Somos Centro, criando condições especiais e flexibilizando regras para, segundo a prefeitura, promover uma regeneração urbana na área. A operação terá vigência de 12 anos e se soma a outras intervenções realizadas pela gestão na região central.Entre outros pontos, o projeto contempla a conclusão de obras abandonadas, a reforma e modernização de prédios antigos e a construção de moradias de interesse social em bairros como Centro, Lagoinha, Bonfim e Colégio Batista, entre outras áreas incluídas total ou parcialmente. Para o incentivo desses empreendimentos, estão previstos, em alguns casos, perdão de dívidas e isenção de taxas, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O texto foi aprovado em primeiro turno em março deste ano e recebeu, durante a tramitação, mais de 70 emendas e outras 100 subemendas, num longo debate que dividiu vereadores da bancada governista e partidos de oposição. Estes apontam risco de especulação imobiliária, com aumento de aluguéis da região central, e falta de escuta de comunidades atingidas. O texto final aprovado nesta segunda, com 32 votos favoráveis e 5 contrários, é uma versão apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara. O perímetro aprovado exclui da área de requalificação o bairro Concórdia, retirado após pressão dos moradores, mas insere novas quatro subáreas nos bairros Floresta, Santa Tereza, Funcionários e Prado. Essa inclusão motivou uma liminar apresentada na Justiça pelas vereadoras Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT) e pelo vereador Pedro Patrus (PT). O caso envolve especialmente um ponto chamado Chapéu de Napoleão, na região do bairro Santa Tereza, utilizado para práticas religiosas de comunidades quilombolas. Eles conseguiram suspender a votação do projeto, inicialmente prevista para o dia 21 de agosto, apontando indícios de irregularidades no processo legislativo. A liminar foi derrubada pelo TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) após a Câmara recorrer da decisão. "O Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que diz que todo projeto que vai impactar as comunidades tradicionais precisa ter consulta prévia, livre, informada e de boa-fé com essas comunidades", afirma Iza Lourença. A vereadora, que votou contra o PL, aponta que a verticalização prevista pode afetar a circulação de ar na cidade, favorecer a formação de ilhas de calor e expulsar atuais residentes. Ela diz que não foram apresentados estudos de impacto suficientes, citando também a dinâmica do trânsito na região central. "Esse foi um projeto construído com o setor imobiliário, não com as pessoas que moram nos bairros que vão ser afetados", disse. Liderança do Quilombo Família Mattias, a professora Luciana de Souza Matias, 48, diz que a comunidade não foi consultada sobre a alteração. Ela afirma que o quilombo, que há 103 anos migrou para uma área no bairro Santa Tereza, está a 120 m de distância do Chapéu de Napoleão, área usada para ritualísticas do grupo. "Sobretudo uma mangueira que fica na antiga fábrica de prego. Pra gente, ela é uma ancestralidade", diz. A prefeitura afirma que, durante a tramitação, o projeto de lei incorporou sugestões de moradores, especialistas, movimentos sociais e representantes do setor produtivo, e disse que a operação prevê investimentos em espaços públicos, cultura, qualificação ambiental e equipamentos urbanos. "Também incorporou mecanismos para proteger moradores de baixa renda e evitar que a valorização imobiliária resulte na substituição da população atual", disse a administração em nota, ressaltando que a inclusão de novas áreas, como espaços no Santa Tereza, foi realizada por emenda parlamentar. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), foram realizadas audiências públicas durante a tramitação do PL, e a inclusão de algumas áreas veio a partir da contribuição da sociedade civil. "Se você não tiver a iniciativa privada também fazendo investimentos e reestruturando algumas regiões, a gente não consegue repovoar esse território e regenerá-lo", diz o vereador. A proposta de requalificação parte de um diagnóstico feito pelo município a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostram uma redução, na última década, de 11% da população das áreas abrangidas pela OUS. Entre as demais justificativas, a gestão também cita a concentração de pessoas em situação de rua, a degradação do patrimônio e a baixa dinâmica econômica da região. Para o urbanista Pedro Henrique Quintanilha, coordenador de projetos do Nuar (Núcleo de Urbanismo e Arquitetura Viva Lagoinha), o projeto é benéfico do ponto de vista de requalificação urbana, mas falha ao não prever contrapartidas para as gestoras dos novos empreendimentos. Ele é especialmente favorável ao incentivo ao retrofit, desde que sejam criados mecanismos para a garantia do uso de cunho social desses novos empreendimentos. "Não adianta a gente incentivar que as construtoras venham e não exigir que elas cumpram suas funções urbanísticas", ele afirma, citando também a falta de diálogo com as comunidades das áreas incluídas durante a tramitação.