S�o Paulo simplifica regime tribut�rio com mudan�a no ICMS de 74 produtos

São Paulo O estado de São Paulo retirará mais 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) a partir de fevereiro de 2027. Entre as mercadorias excluídas estão materiais de construção, fornos de micro-ondas e margarinas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29) e integra a estratégia paulista de simplificação tributária. Essa é a sexta rodada de exclusão do ICMS-ST promovida pelo Estado. A quantidade de mercadorias que estão nesse regime cairá de 749, no fim de 2025, para 208 itens, uma redução de 72,2%. Com a reforma tributária, escolha do regime de recolhimento de tributos deixa de ser automática e se torna estratégica - Catarina Pignato/Folhapress Durante 2026, setores como medicamentos, perfumaria, autopeças e pneumáticos já haviam deixado o regime de substituição tributária. No ICMS-ST, normalmente o fabricante ou importador recolhe antecipadamente o imposto devido em toda a cadeia comercial; sem o regime, cada empresa recolhe o ICMS na respectiva etapa de venda. A mudança reduz o desembolso antecipado de imposto, melhora o fluxo de caixa e diminui a burocracia para as empresas, segundo a Secretaria de Fazenda do estado. A instituição diz que a retirada gradual está alinhada à reforma tributária, que prevê o fim do ICMS-ST. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesNa substituição tributária, o recolhimento do ICMS é concentrado em um dos primeiros elos da cadeia produtiva, normalmente o fabricante ou o importador, que antecipa o pagamento do imposto devido nas etapas seguintes de comercialização. Quando o valor pago supera o efetivamente devido, as empresas podem pedir o ressarcimento da diferença ou utilizar créditos tributários. Foi esse mecanismo que passou a atrair a atenção do Ministério Público de São Paulo. Na Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, promotores investigam suposto esquema de fraudes na obtenção de créditos de ICMS decorrentes da substituição tributária. Segundo a investigação, empresas e escritórios de consultoria tributária, com auxílio de auditores fiscais da Sefaz-SP, teriam inflado artificialmente pedidos de ressarcimento e compensações fiscais por meio da manipulação de documentos e operações comerciais, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. O escândalo fez São Paulo mudar normas de ressarcimento de créditos do ICMS.