Senado aprova renegocia��o de d�vidas rurais ap�s concess�es para atender agro

Brasília O Senado Federal aprovou a MP (Medida Provisória) da renegociação de dívidas de produtores rurais nesta quarta-feira (11), dia em que o texto perderia a validade. A aprovação foi simbólica, ou seja, sem votação nominal. A MP já havia passado pela comissão especial e pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). Os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, mas retiraram pontos que consideraram "jabutis", relativos à exportação de cigarros eletrônicos e a financiamento imobiliário. No jargão legislativo, "jabutis" são trechos incluídos em um projeto que não têm relação com o tema principal. Como mostrou a Folha, o projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi modificado para acomodar pedidos da bancada ruralista. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no plenário da Casa - Pedro Ladeira - 3.nov.26/Folhapress Uma negociação entre lideranças da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) e os líderes do governo na Câmara e no Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da comissão especial, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destravou a votação na comissão mista nesta terça —possibilitando a votação nas duas Casas antes de a medida caducar. A avaliação na bancada ruralista era a de que a margem para novas mudanças no texto do projeto era pequena. Havia cobranças do setor por redução de juros, aumento do teto de dívida passível de negociação e reaproveitamento de garantias. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), porém, descreveu a caducidade da medida como o "pior dos mundos", uma vez que o setor ficaria sem qualquer instrumento de negociação com os bancos. Condições gerais da renegociação Comprovação de perdas30% de perda de renda bruta em duas safras; 40% de renda bruta em três safras desde 2019Juros para perdas maioresQuem comprovar os 40% em três safras pode renegociar com taxas de 5% (Pronaf), 8% (Pronamp) e 11% (demais)Para perdas de 30%Taxas são de 6% (Pronaf), 9% (Pronamp) e 12% (demais)Prazos e carênciaQuem teve perdas maiores terá dez anos para pagar a renegociação, com dois anos de carência; nas perdas menores e CPRS, o prazo é de oito anosNa terça, durante a reunião que terminou com a aprovação da medida, Lupion disse que o cenário ideal para o setor seria o andamento do projeto de lei 5.122, que passou na Câmara, foi alterado no Senado e, ao retornar para a Casa de origem, teve seu avanço contido por Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente da Câmara atendeu a um pedido do governo, barrou o texto e intermediou a negociação que resultou na MP. Esse projeto foi elaborado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), que criticou a aprovação do relatório e afirmou que o governo desrespeita o agronegócio. Os produtores rurais renegociaram R$ 18,60 bilhões em dívidas, segundo um monitor da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) a partir de dados do Banco Central, até segunda-feira (9). A expectativa do setor era que as regras da MP chegassem a R$ 100 bilhões em dívidas. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.O texto aprovado ampliou para 31 de outubro o marco temporal para que uma operação inadimplente consiga contratar a renegociação e também o prazo final da validade das regras da MP. Na proposta original do governo Lula, o marco temporal era 31 de maio, e o encerramento, em novembro (120 dias desde a publicação da MP). Esse último passa a ser de 120 dias a partir da regulamentação da lei de conversão pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Outra mudança que atendeu um pedido da FPA foi a liberação para a apresentação, como prova de perda de safra ou de renda, de laudo técnico coletivo. Segundo parlamentares ligados ao agro, sem essa previsão, produtores rurais em áreas abatidas por crises climáticas extremas ou que estão organizados em cooperativas estavam com dificuldades de comprovar as perdas que dão acesso às regras da MP. Os laudos coletivos serão aceitos para aqueles enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ou no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). Paulo Pimenta, relator da MP na comissão especial, ampliou também o alcance das CPRs (Cédulas de Produto Rural) que poderão ser renegociadas, em outro pedido do agro que foi atendido no texto. Estarão enquadradas nas condições da MP as CPRs emitidas a cooperativas, cerealistas ou fornecedores de insumos por produtor que comprove perdas, além daquelas negociadas com as instituições financeiras. A equipe econômica se opôs à extensão da abrangência dessas operações quando negociou a MP com o setor. O governo Lula prevê que a renegociação custe aos cofres públicos R$ 48,29 milhões em 2026 com a equalização de juros na prorrogação de vencimento das operações. Pimenta diz que a implementação das medidas já está condicionada à disponibilidade orçamentária. A MP prevê taxas de juros menores para quem comprova perda de renda acima de 40% em três safras desde 2019. Os juros para esses produtores rurais são de 5% para beneficiários do Pronaf, 8% para enquadrados no Pronamp e 11% para os demais.