Sa�da da MSC do Tecon Suape faz ICTSI acionar Cade, TCU e Antaq

A ICTSI, controladora do terminal Tecon Suape, em Pernambuco, protocolou nesta sexta-feira (21) representações no TCU (Tribunal de Contas da União), na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A empresa informa ter recebido comunicado da TiL, braço brasileiro do armador suíço MSC, de que não vai mais colocar suas cargas no porto público administrado pelo grupo filipino.A MSC deve levar seus contêineres para o novo terminal privado da Maersk, também armadora, mas de origem dinamarquesa. Ela também movimentava cargas no Tecon Suape, mas vai passar a fazê-lo em suas próprias instalações, decisão contestada pela ICTSI. Nas três petições, a ICTSI sustenta a tese de que não havia demanda reprimida em Suape que justificasse um novo terminal, e o real objetivo da Maersk seria elevar artificialmente os custos do concorrente público para excluí-lo do mercado e consolidar monopólio privado na região. Procuradas por meio das assessorias de imprensa, por WhatsApp, nesta sexta-feira, a Maersk disse que não iria comentar. A MSC não respondeu até o momento.Nos bastidores, os outros terminais reclamam da eficiência do Tecon Suape. Usam levantamento da FGV Transportes e da Antaq de 2019 para apontar que se trata do terminal mais caro do país. Afirmam que a mudança seria meramente uma decisão comercial, não concorrencial. Para a companhia filipina, as mudanças inviabilizam economicamente o porto público de Suape, gerido por ela. A Maersk inaugurou o TUP (Terminal de Uso Privado), operado pela APM Terminals, sua subsidiária brasileira, dentro da área do antigo Estaleiro Atlântico Sul. A ICTSI também acusa o grupo dinamarquês de fazer ofertas comerciais agressivas a outros armadores, como Hapag-Lloyd. MSC e Maersk são sócias, no porto de Santos, no terminal BTP. A empresa pede revisão das autorizações concedidas à APM Terminais para instalar o TUP. À Antaq, solicita nova apreciação do contrato de adesão do terminal, abertura de processo sancionador e uma medida cautelar que impeça a Maersk de retirar da Tecon Suape o volume histórico de carga. Ao Cade, peticionam pela instauração de processo por abuso de posição dominante. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.