Revis�o tarif�ria de gasodutos gera amea�as de judicializa��o e corte de investimentos

Rio de Janeiro A NTS (Nova Transportadora do Sudeste), que opera os principais gasodutos do Rio, de São Paulo e de Minas Gerais, ameaça ir à Justiça contra a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para reverter o processo de revisão tarifária. A empresa diz que também suspendeu a aprovação de novos investimentos no Brasil. A reação é questionada por distribuidoras de gás e associações da indústria, para quem a NTS usa os investimentos como arma para pressionar o regulador. Procurada, a ANP ainda não havia respondido ao pedido de entrevista até a publicação deste texto. Gasoduto da NTS - Divulgação/NTS Brasil A briga envolve o cálculo do valor dos gasodutos, que serve de base para definir a tarifa que a transportadora cobra de seus clientes. Quanto maior esse valor, chamado "base de ativos", maior a remuneração da empresa. No processo de revisão tarifária deste ano, a ANP decidiu calcular a base tarifária por um método que contabiliza quanto do investimento na construção dos dutos já foi recuperado com serviços prestados no passado. A NTS é fruto do processo de venda da malha de gasodutos da Petrobras, iniciada no governo Michel Temer. Ela agrupa os dutos da região Sudeste. A malha do Nordeste foi agrupada em outra empresa, chamada TAG (Transportadora Associada de Gás), também contrária à metodologia da ANP. Com cerca de 2.000 quilômetros de dutos sob sua operação, a NTS foi vendida a um consórcio liderado pelo fundo canadense Brookfield por US$ 5,2 bilhões (R$ 28 bilhões, na cotação atual). A operação, em 2017, foi questionada pela então oposição e por sindicatos. A empresa diz que o método adotado pela ANP não tem precedente no Brasil nem no exterior e muda as regras para investimentos já feitos. Em fato relevante divulgado no dia da decisão da ANP, a NTS falou em "viés expropriatório". Por enquanto, afirma, a revisão afeta contratos equivalentes a 11% de sua receita, mas grandes contratos com a Petrobras vencem entre 2030 e 2031 e as tarifas podem ser afetadas pela nova metodologia. A empresa diz que, nesse caso, pode ter dificuldade para pagar suas dívidas. A ação judicial só será apresentada se a ANP rejeitar os recursos administrativos da empresa ou se não houver acordo com o governo. Até lá, ficam suspensos os novos projetos de investimentos. Distribuidoras e consumidores industriais de gás natural acusam a NTS do que chamam de chantagem. Afirmam que o consumidor já pagou por esses gasodutos ao longo de décadas de tarifas. A redução das tarifas vai baratear o gás para o consumidor. Em nota, a Abegás (Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado) afirmou que condicionar investimentos à remuneração equivale, na prática, a coagir o regulador e a deixar que a empresa defina o próprio ganho. O risco mais imediato envolve a estação de compressão de Japeri (RJ), que aumenta a pressão nos dutos para levar mais gás do pré-sal para São Paulo e para o Sul. A NTS adiou a obra durante a disputa sobre sua remuneração, e a Abegás diz que novos atrasos ameaçam o abastecimento na região Sul. O Fórum do Gás, que reúne 19 associações do setor, rejeita a saída que estaria em negociação: prorrogar os contratos antigos da NTS com a Petrobras. Para o grupo, isso manteria a tarifa alta e reservaria os gasodutos a uma única empresa, em um momento em que o governo tenta criar competição no setor. A Atgás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) disse que a suspensão ou reavaliação de investimentos pelas empresas "é consequência exclusiva do aumento da percepção de risco regulatório e das incertezas geradas por essas mudanças". Assim como as operadoras, a entidade entrou com recurso administrativo para reverter a decisão da ANP.