Renda do trabalhador se aproxima do sal�rio m�nimo em sete estados do Nordeste, diz estudo

Após um longo período de forte valorização, o salário mínimo praticamente se confunde com os ganhos da maioria dos trabalhadores do Nordeste e representa 65% da renda típica do Brasil, a sexta maior proporção entre 34 países, mostra um estudo do IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social). O levantamento reacende um debate antigo entre economistas: para alguns, o aumento acima da inflação no piso nacional é pouco eficaz no combate à pobreza e pode estimular a informalidade; para outros, a política de valorização do mínimo possui um papel decisivo na redução da desigualdade brasileira. Segundo cálculos do IMDS, o salário mínimo equivale a quase 100% do salário mediano em Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. A mediana é o valor que divide os trabalhadores em dois grupos iguais: metade ganha menos e metade ganha mais. Diferentemente da média, ela não é distorcida por salários muito altos ou muito baixos. Por outro lado, em entes da federação como o Distrito Federal (49%), Santa Catarina (52%) e São Paulo (57%), o mesmo mínimo, que hoje é de R$ 1.621 e deve ser reajustado a R$ 1.741 em 2027, representa uma fatia bem menor da renda típica. No mundo, o Brasil fica atrás de Colômbia, Costa Rica, Chile, México e Nova Zelândia e bem à frente de países como os Estados Unidos, onde a proporção é de 25%. Para economistas do instituto, quanto mais essa relação fica perto de 100%, mais as empresas tendem a contratar trabalhadores informais, já que não percebem ganhos de produtividade (quanto cada trabalhador consegue produzir por hora trabalhada) ao pagar um salário que terá um custo maior com encargos trabalhistas. Desde 2000, o salário mínimo aumentou 125,8% descontada a inflação do período. O piso nacional é reajustado pela inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, limitado a uma alta real de 2,5%. É por isso que a proximidade entre o mínimo e a renda típica não é um dado estático: ela cresceu de forma expressiva desde meados dos anos 1990. Segundo o levantamento, a proporção saiu de um patamar próximo a 40% naquele período e alcançou cerca de 70% ao final dos anos 2000, reduzindo-se desde então, mas mantendo-se em um nível elevado. "É claro que a valorização do mínimo é positiva para os trabalhadores que o recebem, mas o problema é que, quando você aumenta o piso, isso tem consequências sobre a informalidade e sobre a política fiscal", diz Fernando Veloso, diretor de pesquisa do IMDS. Como o piso nacional é referência para benefícios previdenciários e assistenciais, a cada R$ 1 de aumento, as despesas crescem acima de R$ 400 milhões, segundo dados do Ministério do Planejamento. Devido ao peso eleitoral e nas contas públicas, o assunto é tema das campanhas presidenciais. Em entrevista à Folha nesta semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, escalado como porta-voz econômico da campanha do presidente Lula (PT), disse que uma mudança no reajuste real do salário mínimo "não está em discussão". O candidato Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta (28) à TV Globo que, se eleito, irá fazer um ajuste fiscal sem mexer na política de valorização do salário mínimo. Para Veloso, os reajustes no mínimo têm eficácia limitada no combate à pobreza extrema. Dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) citados na pesquisa mostram que 9% dos aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo vivem entre os 30% mais pobres da população. Por outro lado, cerca de 60% desses beneficiários estão entre as famílias de renda média e alta (nos 40% mais ricos do país), o que significa que o alto custo fiscal do aumento, segundo o IMDS, acaba beneficiando lares fora da base da pirâmide social. Apenas 24% dos brasileiros pobres recebem uma remuneração próxima do salário mínimo, diz o instituto. Em outras palavras, o argumento é que o aumento do mínimo chega a muita gente, mas boa parte dele não chega a quem mais precisa. "Usar o salário mínimo como instrumento de combate à pobreza é usar uma bala de canhão para matar um mosquito", avalia o economista Paulo Tafner, diretor-presidente do IMDS, que pondera que a política de valorização do salário mínimo tem um custo fiscal gigantesco, que é pago pela sociedade por meio do sistema previdenciário e assistencial. "Quanto mais a gente persistir na política de ganho real do salário mínimo, menos eficaz ele será no combate à pobreza", diz Hélio Zylberstajn, professor sênior da FEA-USP (Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo) e coordenador do salariômetro da Fipe. "O custo de formalizar é muito grande para o estágio de desenvolvimento em que estão os estados do Nordeste." Essa visão não é dominante entre os economistas. Naercio Menezes, professor da FEA-USP e do Insper, defende a valorização moderada do mínimo e aponta que o piso tem um papel importante na redução da desigualdade. "O fato de o mínimo indexar aposentadorias e benefícios é realmente problemático, já que temos um sério problema fiscal", diz Menezes. "Mas existe uma literatura extensa mostrando que aumentá-lo não tem efeitos negativos sobre o emprego e sobre a informalidade". Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Ele cita um estudo da economista Mayara Felix intitulado "Comércio, Concentração no Mercado de Trabalho e Salários" que mostra que no setor formal brasileiro as empresas pagam aos trabalhadores, em média, apenas 50% da receita extra que geram para o negócio. "O salário ainda é baixo em relação à produtividade, em relação ao que o trabalhador deveria receber. Não vejo problema de continuar aumentando o mínimo, claro que não num ritmo alucinado, porque as empresas têm condições de absorver. Mas ele ajuda a reduzir a desigualdade, principalmente na classe média baixa." Um dos principais estudos sobre o tema é dos pesquisadores Sergio Firpo e Alysson Portella, que apontaram que a valorização real do mínimo explica quase metade da redução da desigualdade no setor formal entre 1995 e 2015. "Muitos economistas defendiam a tese de que a política de valorização do salário mínimo poderia resultar em informalidade. Mas ela foi desmontada pela observação da realidade. O mínimo passou a ser reajustado sempre garantindo aumento real a partir de 2003, e a informalidade diminuiu", diz o economista Marcelo Manzano, diretor do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp). Manzano aponta que há inúmeros estudos internacionais que avaliam que a redução da desigualdade no Brasil tem como principal fator a política de aumento real do salário mínimo. "Essa tese [de que o mínimo elevado induz a informalidade] não para em pé." O próprio estudo do IMDS cita que entre 2003 e 2012 a informalidade caiu de forma expressiva no país ao mesmo tempo em que o salário mínimo real subia com força. Mas os pesquisadores avaliam que, no período, o aumento da escolaridade e os ganhos de produtividade compensaram o efeito negativo. "O contexto agora é completamente diferente. A produtividade não está crescendo e o salário mínimo é muito mais alto em relação à mediana", afirma Veloso. A produtividade brasileira, que cresceu 1,6% entre 2000 e 2010, cresce a taxas cada vez mais reduzidas —entre 2019 e 2025, a alta foi de somente 0,3%. "Simplesmente replicar a política de salário mínimo do passado sem considerar essa mudança de contexto pode ter implicações sérias em termos fiscais e pode afetar o mercado de trabalho negativamente", diz o pesquisador. Veloso avalia que programas sociais mais focados nos mais pobres, como o Bolsa Família, tendem a ser mais eficientes e mais baratos no combate à pobreza. O ideal também, opina, seria reintroduzir alguma diferenciação regional ao salário mínimo, como o Brasil já teve no passado, ou vincular reajustes futuros a ganhos de produtividade. Menezes defende a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias e benefícios ou a instituição de dois tipos diferentes de aumento, um para o piso direto e outro, menor, para o INSS. "Separar o mínimo das aposentadorias e benefícios é o mais importante", avalia.