O relatório da PEC que prevê a redução da maioridade penal só deve ser apresentado no início de dezembro pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE). Com isso, a previsão é que o texto só seja votado no plenário da Câmara dos Deputados a partir do dia 7 do próximo mês. A comissão que trata do assunto ainda realiza audiências públicas nesta semana e o relator pretende apresentar o texto aos líderes no dia 1º de dezembro, antes de levar à votação na comissão. Já existe uma expectativa de que haverá um pedido de vista, o que pode adiar em uma semana a votação final na Casa. Com isso, o Senado terá apenas a última semana antes do recesso para aprovar a matéria. Mendonça Filho defende a redução da maioridade para 16 anos e não deve restringir a medida apenas aos crimes hediondos, como defende o governo Lula. A oposição chegou a propor a redução para 16 anos para crimes comuns e 14 anos em casos de crimes hediondos. Mas como mostrou o Painel, a bancada bolsonarista no Congresso Nacional aceita aprovar a redução da maioridade para 16 anos porque admite não haver ambiente na sociedade para uma mudança tão drástica na lei. O PT segue dividido. Uma parte da bancada não pretende votar a favor da redução, mas se vê refém do discurso adotado pelo presidente Lula durante a campanha presidencial, saindo em defesa da proposta. O petista adotou a postura pela primeira vez na história. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Relat�rio da redu��o da maioridade penal fica para dezembro e vota��o da proposta deve ser adiada
Full Article
Original Source
Read the full article at Www1 →KhanList aggregates and links to publicly available news content. We do not host full articles from third-party sources. Always verify important information with original sources.