Relator vai mudar proposta que regula big techs para restringir empresas fiscalizadas pelo Cade

Relator vai mudar proposta que regula big techs para restringir empresas fiscalizadas pelo Cade

Brasília Relator do projeto de lei da concorrência nos mercados digitais, o deputado Aliel Machado (PV-PR) afirmou à Folha que divulgará um novo parecer nesta terça (17) em que altera as regras sobre quais empresas ficarão sujeitas à fiscalização prévia do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para evitar abusos à competitividade. A intenção é focar a atuação nas big techs. Por causa das mudanças e de reuniões com as bancadas dos partidos ao longo desta terça, o parlamentar disse que provavelmente a votação será adiada para a próxima semana para mais negociações. Havia expectativa de que o plenário da Câmara dos Deputados analisasse o texto na noite desta terça, após reunião com os líderes de todos os partidos para debater o tema. O novo parecer deve ser publicado antes da reunião. "Teremos várias mudanças", disse o deputado. Uma das principais, embora tecnicamente desnecessária, é para rebater o discurso da oposição de que o projeto servirá para censura nas redes sociais. "O projeto já não tratava disso, mas vamos colocar um artigo para deixar ainda mais claro que o Cade não terá poder para moderação de conteúdo", disse. O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) participa do C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, em Brasília - Gabriel Lontra/Estúdio 3 LADOS Integrantes da direita, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), procuraram o relator para tentar convencê-lo a deixar a votação para o próximo ano, mas a prioridade do governo Lula (PT) é aprová-lo até dezembro na Câmara e no Senado. A preocupação é com o crescimento da bancada de direita na próxima legislatura, o que dificulta ainda mais a votação deste tipo de projeto. O projeto de lei trata exclusivamente do combate à concentração de mercado no ambiente digital. Ele dá poderes ao Cade para regular e fiscalizar as grandes empresas de tecnologia, em modelo semelhante ao realizado na União Europeia, que impõe uma regulamentação econômica prévia às empresas. A ideia é evitar monopólios antes que eles efetivamente ocorram e aumentar a liberdade de escolha do consumidor. A proposta estabelece obrigações para empresas classificadas como de relevância sistêmica, como dar mais transparência sobre os dados coletados, os critérios de ranqueamento e exibição de ofertas de produtos e serviços e a estrutura de preços, remuneração e taxas. Também precisará informar ao Cade quaisquer atos de concentração de mercado de que participe, ainda que não tenham tamanho relevante. O texto tem como alvo companhias como Google, Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon, entre outras grandes empresas de tecnologia, mas gerou preocupação em outros setores, como bancários, indústria e varejo, pela possibilidade de que venham a ser fiscalizados também –o que aumentaria os custos de conformidade dessas empresas. Para evitar resistências em torno desse tema, Machado afirmou que vai alterar os critérios de designação para que só seja fiscalizada a empresa que cumprir, cumulativamente, pelo menos quatro de seis critérios, como atuação em mercados de múltiplos lados, poder associado a efeitos de rede, posição estratégica da qual resulte dependência de terceiros para o desenvolvimento de atividades empresariais e atuação como controlador de acesso ou de funcionamento de ecossistema digital. No texto atual, o Cade condicionaria a designação "à análise conjunta e fundamentada" dessas características, mas sem um critério mínimo. Com a nova redação, só poderá ser fiscalizada previamente a empresa que cumprir pelo menos quatro dessas condicionantes. Além disso, há um critério financeiro: só poderá ser alvo o grupo econômico com faturamento anual de R$ 50 bilhões globalmente ou de R$ 5 bilhões no Brasil. Segundo o relator, o projeto busca estimular a concorrência no país e evitar concentração de mercado que afete as pequenas e médias empresas, que dependem de ecossistemas digitais para suas atividades. "O Ministério da Fazenda fez um longo estudo que mostra um potencial de redução de custos de até R$ 50 bilhões com a aprovação", disse. Já as big techs têm atuado para modificar o projeto e adiar sua votação. Para a Alai (Associação Latino-Americana de Internet), há sobreposição de funções com outros órgãos reguladores e "práticas lícitas, favoráveis à concorrência e comuns em diversos setores —como marcas próprias no varejo, experiências integradas de produtos e programas de fidelidade— passariam a constituir infrações quando adotadas por uma empresa designada, independentemente dos benefícios que possam gerar aos consumidores".

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