Relator faz novas concess�es, e renegocia��o de d�vidas rurais avan�a no Congresso

Brasília A comissão especial da MP (Medida Provisória) da renegociação de dívidas de produtores rurais aprovou nesta terça-feira (10) o relatório que altera o texto enviado pelo governo em julho e tenta acomodar pedidos da bancada ruralista. A aprovação abre caminho para que a medida passe nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, mas ainda não há acordo para que isso aconteça. Parlamentares da bancada vão agora em busca do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar viabilizar a votação ainda nesta terça. A medida provisória precisa ser votada também no Senado até quarta (11) ou perderá a validade. Uma negociação entre lideranças da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) e os líderes do governo na Câmara e no Congresso, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da comissão especial, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destravou a votação. Colheita de soja em Lagoa dos Três Cantos, no Rio Grande do Sul; estado sofreu com seca e enchente nos últimos anos, levando muitos produtores rurais ao endividamento - Diego Vara - 10.fev.26/Reuters A avaliação na bancada ruralista era a de que a margem para novas mudanças no texto do projeto era pequena. Havia cobranças do setor por redução de juros, aumento do teto de dívida passível de negociação e reaproveitamento de garantias. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), porém, descreveu a caducidade da medida como o "pior dos mundos", uma vez que o setor ficaria sem qualquer instrumento de negociação com os bancos. Os produtores rurais renegociaram R$ 18,60 bilhões em dívidas, segundo um monitor da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) a partir de dados do Banco Central, até segunda (9). A expectativa do setor era que as regras da MP chegassem a R$ 100 bilhões em dívidas. O relatório aprovado pela comissão ampliou para 31 de outubro o marco temporal para que uma operação inadimplente consiga contratar a renegociação e também o prazo final da validade das regras da MP. Na proposta original do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o marco temporal era 31 de maio, e o encerramento, em novembro (120 dias desde a publicação da MP). Esse último passa a ser de 120 dias a partir da regulamentação da lei de conversão pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Outra mudança que atendeu um pedido da FPA foi a liberação para a apresentação, como prova de perda de safra ou de renda, de laudo técnico coletivo. Segundo parlamentares ligados ao agro, sem essa previsão, produtores rurais em áreas abatidas por crises climáticas extremas ou que estão organizados em cooperativas estavam com dificuldades de comprovar as perdas que dão acesso às regras da MP. Os laudos coletivos serão aceitos para aqueles enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ou no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). Condições gerais da renegociação Comprovação de perdas30% de perda de renda bruta em duas safras; 40% de renda bruta em três safras desde 2019Juros para perdas maioresQuem comprovar os 40% em três safras pode renegociar com taxas de 5% (Pronaf), 8% (Pronamp) e 11% (demais)Para perdas de 30%Taxas são de 6% (Pronaf), 9% (Pronamp) e 12% (demais)Prazos e carênciaQuem teve perdas maiores terá dez anos para pagar a renegociação, com dois anos de carência; nas perdas menores e CPRS, o prazo é de oito anosPaulo Pimenta, relator da MP na comissão especial, ampliou também o alcance das CPRs (Cédulas de Produto Rural) que poderão ser renegociadas, em outro pedido do agro que foi atendido no texto. Estarão enquadradas nas condições da MP as CPRs emitidas a cooperativas, cerealistas ou fornecedores de insumos por produtor que comprove perdas, além daquelas negociadas com as instituições financeiras. A equipe econômica se opôs à extensão da abrangência dessas operações quando negociou a MP com o setor. O governo Lula prevê que a renegociação custe aos cofres públicos R$ 48,29 milhões em 2026 com a equalização de juros na prorrogação de vencimento das operações. Pimenta diz que a implementação das medidas já está condicionada à disponibilidade orçamentária. A MP prevê taxas de juros menores para quem comprova perda de renda acima de 40% em três safras desde 2019. Os juros para esses produtores rurais são de 5% para beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), 8% para enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e 11% para os demais.