Reforma da Previd�ncia completa 7 anos e reacende debate sobre ajuste nas regras da aposentadoria do INSS

A reforma da Previdência completa sete anos nesta sexta-feira (13), com a necessidade de novo ajuste para tentar segurar o déficit crescente com o envelhecimento acelerado dos brasileiros, e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enfrentando regras mais duras que impedem a aposentadoria. O objetivo inicial de economia das mudanças nas regras foi atingido, mas os gastos previdenciário % em consome hoje 8% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Se não for feito, chegará a 17% em 2100. Uma nova reforma está sendo proposta por especialistas, que aumenta a idade mínima da aposentadoria para 67 anos, o que estabilizaria a despesa em 10% do PIB, mas não é bem aceita por parte da sociedade. Para especialistas, o desafio, no entanto, vai além de elevar a idade mínima. O envelhecimento da população, a redução do número de trabalhadores em idade ativa e as mudanças no mercado de trabalho exigem uma discussão aprofundada sobre o financiamento da Previdência já a partir de 2027, e a capacidade de manter a proteção social no longo prazo. O ex-secretário de Previdência Leonardo Rolim afirma que as projeções oficiais mostram a dimensão do problema. Segundo dados do IBGE, a população com 65 anos ou mais dobrou entre 2000 e 2024. Em 2070, deverá ser quase três vezes maior do que a atual e seis vezes superior à registrada em 2000. Ao mesmo tempo, o número de pessoas em idade ativa começará a diminuir. Em 2070, haverá menos de dois potenciais contribuintes para cada idoso, considerando a população de 15 a 64 anos. Para Rolim, a proporção é insuficiente para sustentar um regime de repartição, no qual os trabalhadores financiam os benefícios dos aposentados. O modelo precisaria de pelo menos quatro contribuintes por beneficiário. Em sua avaliação, manter as regras atuais levaria a idades de aposentadoria muito elevadas ou a benefícios menores. Por isso, defende mudar o modelo de custeio o quanto antes, com a criação de uma camada de capitalização obrigatória. Rolim também aponta a necessidade de incluir trabalhadores de aplicativos no financiamento da Previdência. Uma alternativa seria estabelecer contribuições tanto para os contratantes quanto para os prestadores de serviço. Outra frente é aumentar a produtividade, com investimentos em educação, inovação e infraestrutura. O economista Fabio Giambiagi diz considerar desejável uma nova reforma no próximo ano, embora diga que o cenário político não permita uma mudança ampla. Para ele, uma alternativa seria elevar a idade mínima de forma gradual, com uma transição distribuída. Giambiagi diz que a idade de aposentadoria dos homens, atualmente em 65 anos para os homens e 62 para as mulheres deve ser rediscutida diante do aumento da expectativa de vida. A proposta seria chegar a uma idade entre 67 e 68 anos para os homens, com adaptações para os demais grupos. O economista, porém, reconhece os limites dessa alteração. Ele lembra que a reforma de 2019 só foi aprovada depois de pelo menos três anos de debate e considera difícil repetir esse processo. Para 2031, no entanto, diz que uma nova reforma seria inevitável. Já Paulo Tafner, diretor-presidente do IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) e pesquisador da Fipe, colocou à disposição de todos os candidatos nas eleições deste ano uma proposta de reforma, com idade mínima de 67 anos para todos e criação da capitalização.Para ele, a reforma atual perde força porque há decisões judiciais que a flexibilizam e interferem no que o Congresso Nacional aprovou. Entre os pontos questionados está a alíquota progressiva de contribuição dos servidores. Uma eventual derrubada da regra, afirma, poderia obrigar governos a devolver valores recolhidos de servidores ativos, aposentados e pensionistas, com impacto nas contas públicas. O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, avalia que a reforma de 2019 impôs regras de transição desequilibradas para o trabalhador contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não considerou de forma adequada a situação de quem já contribuía. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Segundo ele, essas regras duras fazem com que boa parte dos segurados tenha de trabalhar de oito a dez anos a mais para conseguir se aposentar, quando já estavam perto de pedir o benefício. Ele também critica a mudança no cálculo da pensão por morte, que passou de 100% para 60% do benefício, regra validada em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). O advogado diz que o governo busque melhorar a arrecadação previdenciária e reveja renúncias fiscais que afetam o financiamento do sistema. A mesma defesa é feita pela advogada Adriane Bramante, da comissão de direito previdenciário da OAB-SP e conselheira do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). Para Adriane, algumas regras foram tão duras, que o Supremo já as reconhece, como a idade mínima para a aposentadoria especial. Em julgamento neste ano, os ministros derrubaram a exigência. A pesquisadora sênior do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Ana Amélia Camarano, especialista em envelhecimento, afirma que elevar a idade mínima não resolve sozinho o desafio da Previdência. Para ela, com as pessoas vivendo mais, será necessário trabalhar por mais tempo, mas também criar condições para que os trabalhadores mais velhos permaneçam empregados. Ela diz que políticas de incentivo à contratação, qualificação profissional e adaptação dos ambientes de trabalho são fundamentais, sobretudo diante das transformações tecnológicas e do preconceito contra profissionais mais velhos. A pesquisadora também vê potencial de geração de empregos na chamada economia prateada, especialmente nas atividades de cuidado com a população idosa, que incluem profissionais de saúde e assistência. Camarano alerta ainda para o avanço da informalidade e da desproteção social. Sem mecanismos que garantam a contribuição previdenciária, mais pessoas poderão chegar à velhice sem renda suficiente e depender do BPC (Benefício de Prestação Continuada), hoje destinado à população em situação de extrema pobreza, que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência. Na avaliação da pesquisadora, o envelhecimento deve ser tratado também como oportunidade de desenvolvimento econômico, com investimento do país na educação, qualificação e políticas para os mais velhos.