Reconhecimento do patrim�nio negro cresce ap�s d�cadas de apagamento

Reconhecimento do patrim�nio negro cresce ap�s d�cadas de apagamento

Mais de 600 construções cristãs, como igrejas, conventos e catedrais, são tombadas como patrimônio cultural brasileiro, mas só 13 terreiros têm a mesma proteção —destes, 12 foram registrados neste século em um movimento gradual, embora ainda minoritário, de reconhecimento de espaços de memória negra no país. Um dos marcos dessa transformação é o Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, criado há três anos pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O registro recebeu as três primeiras inscrições apenas em 2026, apesar de a medida ser uma regulamentação do inciso 5º do artigo 216 da Constituição Federal, que prevê a conservação de bens ligados à história de quilombos. Ao menos outras 23 comunidades quilombolas estão sob proteção provisória até determinação final do tombamento. Nesses locais, há o reconhecimento da preservação de tradições, enquanto os dois únicos registros anteriores eram de sítios arqueológicos como o da Serra da Barriga, ligado à história de Zumbi dos Palmares. O primeiro terreiro reconhecido foi o da Casa Branca, em Salvador (BA), em 1984. No ano seguinte, houve o tombamento do sítio arqueológico da Serra da Barriga, que integrava o antigo Quilombo dos Palmares, em Alagoas. Naquela década, alguns reconhecimentos ocorreram nas esferas locais, seguidos de anos de retorno à invisibilização. O antropólogo Vagner Gonçalves da Silva, coordenador do Centro de Estudos de Religiosidades Contemporâneas e das Culturas Negras da USP (Universidade de São Paulo), atribui parte do avanço à mobilização da população negra e de lideranças religiosas e à maior presença dessas pessoas na academia e em órgãos de patrimônio. "É um momento de organizar a narrativa que querem contar sobre si", afirma Silva, que também integra o conselho consultivo do Iphan e é autor dos livros "Terreiros Tombados em São Paulo" e "Orixás da Metrópole". Além da transmissão da memória por meio da oralidade, espaços religiosos perceberam uma demanda por musealização, com a exposição de roupas e objetos litúrgicos. O antropólogo considera, entretanto, que o reconhecimento está longe de ser pleno e que há dificuldades para que a sociedade perceba a importância do patrimônio negro. Quando isso ocorre, ele diz, é comum que o legado seja visto somente como contribuição, não como elemento formador da cultura brasileira. O tombamento desses locais passa também por uma mudança no entendimento do que é um bem cultural para além do viés arquitetônico, arqueológico e temporal. No lugar de antiguidade, fala-se em ancestralidade, e o terreiro é visto como espaço vivo, que pode ser alterado após a manifestação de uma entidade e onde o chão não é só onde se pisa, mas lugar de sacrifício e oferenda. O novo momento do patrimônio negro envolve ainda questões conceituais. A principal referência nesse aspecto é a coleção Acervo Nosso Sagrado, em parte tombada desde 1938 e que deixou de se chamar Museu da Magia Negra em 2023. As peças foram transferidas do arquivo de apreensões do Museu da Polícia para o Museu da República, no Rio de Janeiro. Tal ressignificação também abrange espaços antes reconhecidos apenas por sua materialidade, como as ruínas do sítio histórico e arqueológico da antiga Igreja de São José do Queimado, em Serra (ES). Conhecido pela resistência à escravidão após uma revolta protagonizada por cerca de 300 pessoas em 1849, o local passou por tombamento federal em 2025. Algumas das construções católicas tombadas há décadas têm relação com a história negra, mas por vezes são tratadas apenas como remanescentes da arquitetura e da arte de uma época. Diversos templos no país estão ligados a irmandades de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, por exemplo. Em 24 e 25 de novembro, o conselho consultivo do Iphan discutirá novos reconhecimentos, como o registro das bandas de congo do Espírito Santo e dos cocos do Nordeste (manifestação de dança, música, canto e poesia oral de raízes afro-indígenas). Há, ainda, a previsão do tombamento do Cerro dos Porongos, no interior do Rio Grande do Sul, onde cerca de cem soldados chamados de Lanceiros Negros foram mortos no século 19, durante a Guerra dos Farrapos. Diante da hipótese de que os farroupilhas tenham planejado o massacre para impedir a libertação de pessoas escravizadas, o episódio é um dos mais controversos da história gaúcha. O reconhecimento desses bens também é visto como forma de afirmação de espaços ameaçados pela intolerância religiosa, tema de campanha lançada pelo Iphan devido a ataques contra terreiros. Outro aspecto é a conservação diante da instabilidade de permanência dos espaços, afetados por conflitos de propriedade e posse após a morte de lideranças religiosas e discordâncias de seus herdeiros. A possibilidade de potencializar a articulação e o reconhecimento jurídico e político está entre os elementos que levaram à busca pelo tombamento do Quilombo Urbano Ferreira Diniz, localizado no bairro da Glória, no centro do Rio de Janeiro. O Iphan tombou o espaço em setembro. A historiadora Érida Ferreira, presidente da Associação da Comunidade do Quilombo Urbano Ferreira Diniz, conta que a mobilização por reconhecimento começou em 2020 para garantir a continuidade da área, formada por casarões centenários e por um pátio amplo cercado de árvores. O grupo é formado por 13 núcleos familiares e tem buscado a regularização fundiária do local que ocupa desde a década de 1950. Além de preservar práticas tradicionais no dia a dia, a comunidade oferece à população geral aulas de capoeira, festividades e a feijoada da tia Cida, realizada todas as sextas-feiras. "Aqui ainda tem árvore, tambor, pé no chão e criança brincando no quintal", afirma Ferreira. Dos 13 terreiros tombados pelo Iphan, 11 estão na Bahia e os demais no Maranhão e em Pernambuco. Outros 30 estão em estudo pelo instituto, metade em municípios baianos, seis no Rio de Janeiro, cinco em São Paulo e os demais no Ceará, em Goiás, no Paraná e no Mato Grosso do Sul. O reconhecimento em nível nacional tem influenciado órgãos de patrimônio locais. No estado de São Paulo, cinco dos seis espaços de candomblé e umbanda foram tombados em 2019 após a criação de um grupo de trabalho com lideranças religiosas. Em nível municipal, o conselho de patrimônio da capital paulista tombou um templo por iniciativa própria pela primeira vez no ano passado, chegando a cinco em 2026. Antes disso, o município havia repetido apenas reconhecimentos já feitos em outras esferas de patrimônio. Os locais escolhidos demonstram distribuição geográfica variada das práticas religiosas de matriz africana pela capital: Pinheiros (zona oeste), Liberdade (centro), Brasilândia (norte) e, na zona leste, Ermelino Matarazzo, Cangaíba e Sapopemba.

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