O Senado avalia que a Receita Federal está muito pessimista em relação à contribuição da reforma tributária para reduzir a sonegação, a inadimplência e os planejamentos empresariais para pagar menos impostos. Essa se tornou a principal dúvida para definir qual será a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027, decisão que depende agora de uma resolução daquela Casa. Um documento obtido pela coluna pode trazer essa resposta. São projeções do fisco que indicam que o Brasil deve alcançar o maior índice de conformidade para o recolhimento de impostos sobre o consumo entre países da América Latina. Mas o número ainda estará distante dos resultados obtidos por países europeus. Nas audiências para discutir a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o relator do projeto de resolução, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que "esse é o único ponto que nós temos para discutir: quanto devemos ser conservadores em relação ao hiato" de arrecadação relacionado a essas questões. Os dados do fisco usados pelo TCU consideram uma perda de arrecadação de 22,6% nos tributos atuais (PIS/Cofins) devido a esses fatores, que seria reduzida para 15,9% com a nova CBS —queda de 29%. Para Braga, são projeções pessimistas. Em um estudo sobre a questão, a Receita afirma que parte relevante da perda observada hoje está relacionada a omissões de receitas e utilização indevida ou aproveitamento de créditos inexistentes para pagar menos imposto. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisões A adoção do novo modelo, em que o crédito do comprador depende do recolhimento do tributo pelo fornecedor, tende a reduzir tais distorções, segundo o fisco. Principalmente nas operações entre empresas. A Receita traça várias hipóteses para os próximos anos. Na mais otimista, haveria redução de 36% na perda de arrecadação após a mudança no sistema em 2027 e mais de 40% a partir de 2029. A diferença se deve ao estoque de créditos de PIS/Cofins que ainda será usado nos dois primeiros anos. Nesse cenário, a perda de arrecadação seria reduzida para 14,5% no primeiro ano da reforma, quando ainda será necessário lidar com os créditos de PIS/Cofins, e 12,8% posteriormente, quando esses valores já tiverem sido compensados. Em 2023, a Secretaria da Reforma Tributária utilizou duas hipóteses de redução nesse "gap de conformidade": 15% no cenário conservador e 10% no considerado factível. Essa diferença, na época, representava uma redução de 0,5 ponto percentual na alíquota da CBS. Esse último dado está muito próximo do gap médio de 9,5% na União Europeia. Entre os membros da OCDE na América Latina, países com informalidade elevada e menor nível de tecnologia tributária, são 22% –o melhor resultado é o do México (16,4%). Os cálculos da Receita trazem outra premissa importante: como as empresas vão se adaptar à reforma. A avaliação é que mudanças no sistema "induzem respostas estratégicas por parte das empresas, que passam a desenvolver novas formas de planejamento, reorganização operacional, exploração de brechas normativas ou questionamentos administrativos e judiciais". Para o fisco, esse fator diminui em pelo menos 30% a queda efetiva dessa lacuna de arrecadação. Quanto maior a criatividade dos tributaristas, maior será a CBS. O projeto da alíquota é uma das quatro propostas que precisam ser aprovadas nos próximos 35 dias para implementação do novo sistema. Há ainda a PEC e a medida provisória relacionadas à troca do IPI pelo Imposto Seletivo, e um projeto de lei complementar que adia o pagamento da CBS no início do ano. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Receita mais otimista com queda da sonega��o pode reduzir al�quota da reforma tribut�ria
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