Quando o sol n�o nasce para todos

A descentralização na geração só cresce no setor elétrico brasileiro. A micro e minigeração distribuída (MMGD), sobretudo os painéis solares nos telhados, já ultrapassou 50 GW (gigawatts), em um sistema com capacidade instalada de cerca de 260 GW. Isso sem contar as instalações à revelia: o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estimou, em nota técnica, uma capacidade adicional não registrada de até 14,6 GW em 2025. Para garantir a operação segura do sistema, sucessivos remédios têm sido adotados. No último fim de semana, o ONS voltou a acionar o esquema emergencial de corte de usinas conectadas à rede de distribuição, as chamadas usinas de GD tipo 3. O mecanismo havia estreado no feriado de Corpus Christi. Mas, como o problema não diminui, o paliativo já vai ganhar um upgrade —o ERAG (Esquema Regional de Alívio de Geração). E não vai parar por aí. O ONS anunciou a nova medida, a ser testada ainda este ano: em situações extremas de excesso de energia, cortar automática e escalonadamente a geração solar remota –as fazendas solares. A aposta é que o respaldo legal existe, inspirado no Esquema Regional de Alívio de Cargas, o ERAC. Muita gente não sabe, mas, em algumas circunstâncias, o Operador precisa desligar cargas —desconectar demanda— para garantir a estabilidade do sistema diante de eventos não previstos. A medida segue critérios estabelecidos com as distribuidoras, preservando cargas essenciais, como hospitais. Ainda que indigesta para muitos —sobretudo para quem fica sem fornecimento—, ela protege o que é prioritário. Seu primo, o novo ERAG, permitirá tratamento quase simétrico para a geração. O Operador não tem alternativa: seu mandato é operar o sistema com segurança. A tarefa fica mais difícil à medida que cresce a participação das renováveis variáveis. O problema não está nessas tecnologias, mas na velocidade de sua expansão diante de regras e sinais econômicos que não acompanharam a transformação do sistema. Administrar uma curva do pato cada vez mais funda exige remédios cada vez mais amargos. Mas o ERAG trata o sintoma, não a causa. E não há solução estrutural sem gerar incentivos corretos para a adoção e o uso dessas tecnologias. Uma boa notícia vem da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) , que trabalha para modernizar as tarifas, de modo que reflitam melhor os custos do sistema. Na prática, a tarifa deveria ser maior quando custa mais atender o consumidor —tanto em energia quanto em rede. A operação do sistema e o mercado livre já convivem, de diferentes formas, com custos e preços que variam no tempo. A intenção, ainda que tardia, é levar essa lógica também aos consumidores residenciais, começando pelos que consomem mais. O mecanismo é a tarifa branca, que até hoje teve adoção pífia. Na consulta pública sobre o tema, já houve reação do grupo da MMGD: a extensão de tarifas que variam no tempo a esses consumidores estaria em desacordo com a lei que os protege. Em parecer recente, a Procuradoria Federal junto à ANEEL contesta o argumento. Segundo o órgão, direitos adquiridos não impedem ajustes de preços e tarifas que reflitam melhor o uso que esses consumidores fazem da rede e do sistema —o mesmo sistema que lhes garante energia, chova ou faça sol. O tema ainda precisa passar pela diretoria da ANEEL. A turma do telhado provavelmente vai reagir —e deve recorrer ao Congresso. Buscará proteção e escudo legal, como já tentou recentemente: a MP 1.304/2025 chegou a prever cobrança adicional por energia injetada para novas conexões, mas o dispositivo não sobreviveu a votação em plenário. Daí a importância de os legisladores entenderem que o desenho atual está na raiz de parte dos problemas que vivemos. E o problema não é apenas operacional. É também distributivo. Incentivos errados à expansão da MMGD transferem custos para quem não adota —em geral, quem pode menos, como demonstramos em artigo publicado recentemente na Climate Change Economics. Na hora de decidir, que se faça luz também no Congresso. Adaptar o sistema elétrico a essa transformação acelerada exige reconhecer não apenas os benefícios da descentralização, mas também os custos e riscos que ela cria —e ajustar incentivos e regras à nova realidade, no tempo certo. Para que, afinal, o sol possa brilhar pra todos. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.