PT pede a Dino e Mendon�a a quebra dos sigilos do caso Master no STF

O PT pediu nesta quarta (9) aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federa) André Mendonça e Flávio Dino que levantem o sigilo das investigações sobre o envolvimento de agentes públicos com o Banco Master. Os dois magistrados são relatores de ações sobre o caso. A iniciativa ocorre no mesmo dia em que o presidente Lula afirmou, nas redes sociais, que "é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade". Lideranças do partido afirmaram à coluna acreditar que Mendonça tem se conduzido de forma parcial, levantando o sigilo de informações que favorecem Flávio Bolsonaro na disputa eleitoral enquanto dados sobre investigações que o envolvem com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro são mantidas em sigilo. Reclamam ainda de vazamentos diversos, de autoria desconhecida, que adotariam os mesmos critérios seletivos. Os advogados afirmam que "o regime vigente no caso Master já não é de sigilo, mas de publicidade seletiva – e os próprios autos o registram". "O sigilo processual só cumpre a sua função enquanto é efetivo. Quando o conteúdo dos autos passa a circular por vias não institucionais, o sigilo deixa de proteger a investigação e passa a proteger o vazador: é ele quem escolhe o que divulgar, quando divulgar e a quem entregar", seguem. Eles citam o precedente de Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF, que em 2021 retirou o sigilo das mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing, e que já estavam vazando de forma incompleta. "As mensagens da Operação Spoofing haviam chegado ao público, desde 2019, por vazamentos à imprensa, sem autenticação e sem contexto; com o levantamento do sigilo, o que circulava como material hackeado passou a ser documento periciado, em poder do Estado", relembram. Eles argumentam que "o vazamento seletivo é, por definição, descontextualizado: o fragmento é escolhido pelo efeito que produz, não pelo que explica". "O que restou sigiloso não é o núcleo sensível da apuração, mas o contexto – e é a falta de contexto que permite ler fragmentos como conclusões. Segundo os advogados do PT, "a divulgação oficial, integral e simultânea retira do vazador esse poder de edição. Quando o conjunto está disponível para todos, o recorte perde valor, porque pode ser imediatamente confrontado com o inteiro, e a informação deixa de ter dono". Em um capítulo sobre "a equidade eleitoral", eles afirmam que o STF já assentou que o Estado tem o dever de neutralidade para garantir a "paridade de armas"entre partidos políticos e candidatos, declarando a inconstitucionalidade de decisões "tendentes a promover o desequilíbrio da disputa político-eleitoral". Para os advogados, "o sigilo remanescente" dos dados das investigações produziria desequilíbrio entre os partidos que disputam a corrida presidencial. Ele criaria "classes de competidores: quem tem acesso aos autos – investigados, defensores, o partido que neles peticiona – conhece o conjunto; os demais candidatos conhecem o que a imprensa publica. Transfere a terceiros a decisão sobre o que o eleitor saberá e quando, no momento de maior rendimento eleitoral. E impede a resposta: o candidato ou partido mencionado em um fragmento não pode contrapor o contexto, porque o contexto está sob sigilo". Os advogados concluem afirmando que "a publicidade integral é a única solução que não favorece ninguém — e é também a que melhor protege o Tribunal,", cujas decisões "devem ser reconhecíveis como derivações do Direito, e não como resultado de pressões partidárias, ideológicas, midiáticas ou de interesses pessoais". com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.