A bancada do PT na Câmara dos Deputados deve declarar nesta terça-feira (17) voto a favor do projeto de ajuste fiscal proposto pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apesar das críticas feitas por parte dos petistas, de acordo com integrantes do partido. Um grupo ainda tenta modificar o texto, como colocar os investimentos em "projetos que aumentam a produtividade do país" fora do cálculo da regra fiscal, o que permitiria que escapassem de cortes e contingenciamentos de gastos, mas o governo busca evitar qualquer alteração. Uma reunião ocorrerá nesta terça às 12h para decidir o posicionamento e há possibilidade de que Moretti participe. A intenção do Executivo é que o projeto de lei esteja sancionado até o dia 24, quando precisa ser divulgado o relatório bimestral de receitas e despesas. Se a proposta não estiver aprovada até lá, deve ser necessário intensificar o contingenciamento de gastos na reta final do ano. O projeto retira da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao diesel, abrindo espaço para outros gastos dentro deste limite. O argumento é que a subvenção ocorre de forma extraordinária, em decorrência dos efeitos da guerra no Irã. "Nossa bancada é da base do governo, quer debater e aperfeiçoar o projeto. Esta é a minha posição. A bancada, na democracia interna, vai decidir", afirma o líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (SC). Se o projeto for alterado na Câmara, terá que passar por nova votação no Senado, que aprovou o texto-base na quinta-feira (12) por 45 votos a 31, e deve analisar nesta terça as quatro emendas destacadas pelos partidos para votação. Um problema adicional para o calendário do governo é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve participar de um evento na Argentina na quarta-feira (18), o que dificulta as articulações políticas em torno do tema. O seminário é organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, e Motta só deve retornar ao Brasil na quinta. O "plano Moretti" é criticado por alas mais à esquerda do PT por promover cortes em despesas, numa avaliação de que isso contraria as promessas do presidente Lula (PT) na campanha eleitoral. O ministro rebateu que não haverá redução em programas sociais e que os ataques partem de uma "esquerda sectária" que ajuda lobbies poderosos e "atrasa o combate aos privilégios" ao adotar tal postura. A bancada do partido apresentou na sexta-feira (13) um conjunto de medidas alternativas ao plano de ajuste, como a taxação de lucros e dividendos, um imposto sobre grandes fortunas e a tributação de títulos hoje isentos, como LCAs e LCIs (Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliárias). Também querem tirar os investimentos das travas do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário (o saldo entre as receitas e despesas, descontado o serviço da dívida). Com isso, esse tipo de despesa poderia crescer sem as amarras legais. Apesar das críticas, quatro integrantes da cúpula da bancada afirmam que não há possibilidade de que o partido vote contra o projeto de ajuste. Isso prejudicaria os planos econômicos, afastaria o centrão e aumentaria a insegurança sobre os rumos do governo Lula 4, argumentam. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou na sexta, após reunião do diretório nacional, que o ajuste fiscal defendido pelo governo mira o combate a privilégios e não corta recursos da saúde, da educação nem dos programas sociais. "As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Inclusive defendi incansavelmente durante o processo eleitoral diminuir as desonerações." Um grupo de petistas afirma que emendas para alterar o projeto podem ser sugeridas na Câmara pela bancada, mas que o ideal é votar a proposta sem elas, como ocorreu no arcabouço fiscal (em que o partido fez críticas, mas aceitou a votação). O erro, comentam, foi de condução do processo, sem que tivesse ocorrido um debate prévio com o partido e sem uma explicação mais detalhada de cada ação. O principal foco do plano, destacam esses petistas, é o aumento de receita em cima das empresas, com limitação à compensação de tributos e corte de 20% nos benefícios fiscais, por exemplo. O governo estima que as medidas permitirão um esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões para cumprir a meta fiscal em 2027. A parte de contenção de despesas é menor, e, sem o plano de Moretti, os gatilhos do arcabouço fiscal serão ativados, intensificando os cortes de gastos no próximo governo. O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), se reuniu com Moretti nesta segunda-feira (16) para discutir a melhor forma de o governo comunicar o ajuste fiscal e, segundo ele, "reduzir o nível de desinformação" em torno do projeto. Segundo ele, quanto mais o plano é explicado, menores as resistências da base aliada.
PT deve declarar apoio a 'plano Moretti' apesar de cr�ticas da sigla a ajuste
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