Promotoria recorre para aumentar pena de empres�rio condenado por morte em colis�o com Porsche

O Ministério Público do Estado de São Paulo recorreu nesta segunda-feira (2) para aumentar a pena de Fernando Sastre de Andrade Filho de 17 anos para, no mínimo, 24 anos de prisão pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, 52. O crime ocorreu em 31 de março de 2024, na zona leste da capital paulista, quando o Porsche azul conduzido pelo empresário bateu na traseira do Renault Sandero dirigido pela vítima. Para os promotores Lucas de Mello Schaefer e Rodolfo Morais, que atuaram no plenário a partir de denúncia da promotora Monique Ratton, a sentença precisa ser aumentada diante da gravidade dos crimes, do histórico recente de condutas temerárias no trânsito, das consequências provocadas às vítimas e da insuficiente resposta penal estabelecida em primeiro grau. A defesa de Sastre pediu aos jurados que a condenação ocorresse por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, o que resultaria em uma pena menor. Durante o júri, ele reconheceu que consumiu bebida alcoólica no dia do acidente e se desculpou perante os familiares da vítima. Os promotores argumentam, na apelação, que a sentença deixou de considerar aspectos como a culpabilidade, os motivos e as circunstâncias do crime. Segundo eles, Sastre voltou a dirigir de maneira temerária menos de um mês após cumprir suspensão do direito de dirigir aplicada por uma disputa de corrida em via pública. O documento também destaca que ele já havia se envolvido em outro acidente de trânsito. Não há prazo para a apelação ser julgada. "Esse histórico recente demonstra que a sanção administrativa de trânsito foi absolutamente incapaz de conter seu padrão de comportamento hostil à segurança viária e à vida humana", afirmam os membros da Promotoria. Os promotores também afirmam que a pena deveria considerar a tentativa de evitar a constatação da embriaguez. Conforme a apelação, após o acidente, Sastre deixou o local com a justificativa de que iria a um hospital, impedindo a realização imediata do teste do bafômetro e do exame de dosagem alcoólica sanguínea. Os promotores classificam a saída como um "ardil calculado e bem-sucedido" e afirmam que o episódio exigiu a reconstrução indireta das provas sobre a embriaguez. Também apontam que Viana deixou uma filha adolescente à época dos fatos em situação de orfandade e desamparo material, acrescentando que o passageiro que sobreviveu ao acidente sofreu lesões graves, com retirada do baço, problemas respiratórios e ortopédicos permanentes, além de dores crônicas e necessidade de tratamento médico e psicológico. Conforme a sentença da juíza Melanie Liesenberg, elaborada a partir do entendimento do júri, também ficou declarada a inabilitação do empresário para dirigir.