Promotoria d� 15 dias para Prefeitura de SP detalhar procedimentos de megashow na Paulista

Promotoria d� 15 dias para Prefeitura de SP detalhar procedimentos de megashow na Paulista

O Ministério Público pede que a Prefeitura de São Paulo detalhe em 15 dias os procedimentos adotados para a realização do primeiro megashow organizado na avenida Paulista, que será realizado no dia 30 de janeiro de 2027. A atração do evento gratuito que deve reunir grande público ainda não foi divulgada. A data foi divulgada pelo Ministério Público estadual na segunda-feira (16), quando o promotor Daniel Menezes da Rocha Crioulo, da 1ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, enviou para a gestão de Ricardo Nunes (MDB) um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) exigindo as explicações. Questionada por email na noite desta quinta-feira, a prefeitura não se manifestou até a publicação deste texto. A medida faz parte do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre as partes em 24 de fevereiro deste ano para regulamentar os grandes eventos na avenida. Se a prefeitura não prestar os esclarecimentos no prazo estipulado, terá de pagar uma multa de R$ 100 mil por cada um dos descumprimentos. O processo também garante a participação de associações locais e assegura a supervisão contínua do Conselho Superior do Ministério Público. Com a TAC, a avenida Paulista passa a receber até dois novos eventos de grande porte (megashows gratuitos) por ano a partir de 2027 (um por semestre), somando-se aos eventos tradicionais já permitidos: Réveillon, Corrida de São Silvestre e Parada do Orgulho LGBT+, conforme noticiado pela Folha. A gestão Nunes planejava o primeiro megashow na Paulista neste segundo semestre de 2026. Ele seria nos moldes do Todo Mundo no Rio, que levou Madonna (2024), Lady Gaga (2025) e Shakira (2026) ao Rio de Janeiro e atraiu multidão na praia de Copacabana. Porém, não houve acordo. Entre os possíveis candidatos para estar no palco no dia 30 de janeiro estão Adele, U2, Foo Fighters e Rolling Stones. A banda britânica, inclusive, já fez um show gratuito em Copacabana em 2006. A ideia é promover dois grandes shows a cada ano a partir de 2027. As principais exigências e condicionantes do Ministério Público para a realização do megaevento na avenida Paulista incluem: Instauração de acompanhamento individualizado: Cada grande evento autorizado na avenida Paulista deve ter um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) próprio e específico para fiscalizar o cumprimento das diretrizes de segurança, mobilidade e saúde. Plano de evacuação e segurança da infraestrutura: Fiscalização rigorosa da capacidade de suporte da infraestrutura urbana e implementação de plano de evacuação rápida e segura para prevenir sinistros e garantir a integridade física dos participantes. Acesso hospitalar e rotas de emergência: Garantia de rotas exclusivas para ambulâncias com destino aos hospitais da região e preservação irrestrita do acesso hospitalar ao longo do eixo viário. Mobilidade urbana e transporte público: Manutenção do tráfego regular e pleno funcionamento do sistema de transporte coletivo nas imediações do evento. Regularidade de licenças e alvarás: Certificação prévia da regularidade de todos os alvarás, autorizações e licenças cabíveis para a montagem e realização do evento. Salvaguardas financeiras e responsabilização: Exigência de instrumentos contratuais individuais celebrados pela prefeitura com cada organizador e promotor do evento, estabelecendo obrigações e responsabilidades financeiras e patrimoniais claras. Prazo para esclarecimentos da prefeitura: Determinação para que a Secretaria Municipal de Governo apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos e documentos probatórios sobre o cumprimento das obrigações do TAC e das diligências técnicas. Aplicação de multas por descumprimento: Previsão de sanção no valor de R$ 100 mil por obrigação descumprida ou por omissão fiscalizatória do Poder Público perante os organizadores. Transparência e participação comunitária: Notificação de associações de moradores e entidades locais (como a Samorcc, a Associação MovPaulista e o Movimento Paulista Boa Para Todos) para acompanhamento formal do processo.

Original Source

Read the full article at Www1 →

KhanList aggregates and links to publicly available news content. We do not host full articles from third-party sources. Always verify important information with original sources.