Promotoria abre inqu�rito para apurar falhas em linhas de trens de SP

O Ministério Público de São Paulo abriu nesta terça-feira (28) um inquérito civil para apurar as falhas da semana passada que paralisaram as linhas 11-coral, 12-safira e 13-jade do trem metropolitano. A portaria que autoriza a abertura de inquérito é assinada pela promotora Patrícia de Carvalho Leitão, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. O inquérito tem prazo de um ano para ser concluído, podendo ser renovado por mais um. Ele foi aberto após o Ministério Público ter sido acionado por três pessoas: um usário da linha 11-coral, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) e a ativista de direitos humanos Sofia Favero. Na portaria, a promotora cita as falhas da última quinta-feira, que fizeram o governo Tarcísio de Freitas (republicanos) a devolver a gestão das linhas por ao menos 90 dias para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, que é estatal) —a decisão foi tomada dois dias depois de os ramais começarem a ser adminsitrados pela concessionária Trivia Trens. A promotora pede que a concessionária, a Artesp (Agência de Trasnsportes do Estado de São Paulo) e a CPTM sejam notificadas "Segundo consta, desde a assunção da operação pela concessionária Trivia Trens S.A., em 21/07/2026, foram registradas mais de sete falhas operacionais graves em apenas três dias de gestão, com risco ao bem-estar, à integridade física e psicológica dos usuários", diz parte do trecho da portaria. O documento faz uma cronologia dos problemas. Na última quinta (23), uma falha no fornecimento de energia elétrica e um incêndio em um trem paralisaram as três linhas. A situação só foi completamente normalizada no início da tarde. No início da madrugada, os usuários precisaram acender as lanternas dos celulares para iluminar o trajeto. Muitos tiveram de pular muros que cercam as linhas e seguir andando por avenidas em longos percursos. Em nota, a Trivia Trens afirma que está ciente da instauração do inquérito civil pelo Ministério Público de São Paulo e que prestará todos os esclarecimentos solicitados, nos prazos estabelecidos. "A concessionária reitera seu compromisso com a transparência, a cooperação com as autoridades e a conformidade regulatória, permanecendo à disposição para contribuir com a apuração dos fatos. Paralelamente, segue contribuindo com as investigações técnicas sobre a ocorrência junto aos órgãos competentes", diz. A CPTM também diz foi notificada pelo Ministério Público e que prestará todos os esclarecimentos solicitados no prazo legal. A Artesp não respondeu até a publicação deste texto. Em nota no dia do caos no transporte, a Trivia Trens disse que a subestação envolvida no problema e alimenta a linha 12 foi desligada por segurança, assim como as linhas 11 e 13 foram interrompidas até a resolução do problema, à tarde. "A prioridade desde o primeiro momento foi a segurança das pessoas e a rápida mobilização de equipes para o restabelecimento da operação no menor tempo possível", disse a concessionária. "Relata-se que, mesmo durante o período de operação assistida sob supervisão formal da CPTM, levantamento da imprensa identificou 11 falhas na linha 11-coral entre junho e julho de 2026, aumento de 275% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a gestão ainda era estatal e que, em razão dos fatos, a Artesp determinou o retorno da operação das três linhas à CPTM por período inicialmente estimado em até 90 dias", escrever a promotora Em suas considerações, ela afirma que é dever do poder público garantir a prestação adequada dos serviços públicos, direta ou indiretamente, mediante concessão ou permissão. Ela ainda cita legislação que autoriza a intervenção do poder concedente (governo) para assegurar a adequação do serviço, bem como a declaração de caducidade da concessão em caso de prestação inadequada ou deficiente do serviço. Na quinta passada, Tarcísio afirmou que poderá romper a concessão se Trivia Trens não cumpra o contrato. "Acho que a empresa precisa se preparar melhor para assumir esse encargo, esse ônus. É inaceitável o que aconteceu no dia de hoje. A gente não vai tolerar, porque toda vez que você raciocina em conceder o serviço público, você faz isso na intenção de melhorar o serviço, nunca para desassistir o cidadão", afirmou Tarcísio.