Promessa de Lula aos idosos esbarra em plano de cuidados que anda devagar

Foi praticamente a primeira promessa do presidente Lula (PT) no discurso da vitória, no último domingo (25): no próximo mandato, disse ele, vai levar "muito a sério a política de cuidado com os nossos velhinhos". Para quem estuda envelhecimento e faz a gestão do cuidado de idosos no país, a frase soou como reconhecimento de uma dívida com a população de 60 anos ou mais, que soma 36,6 milhões de pessoas, ou 17,1% do país. E também como deixa para a cobrança. O arcabouço legal existe. A Política Nacional de Cuidados foi instituída em dezembro de 2024, e o Plano Brasil que Cuida, lançado um ano depois, reúne 79 ações em cinco eixos, a cargo de vários ministérios, com investimento estimado em R$ 25 bilhões de 2025 a 2027. Especialistas reconhecem o avanço, mas criticam o ritmo. "Demorou um ano para o plano sair. E, para funcionar, depende de estados e municípios. As pessoas idosas não têm tempo para esperar", diz a enfermeira Yeda Duarte, professora da USP e coordenadora do estudo Sabe, que avalia condições de vida, saúde, nutrição e fatores socioeconômicos de pessoas idosas no município de São Paulo. Os estudos Sabe e Fibra (pesquisa multicêntrica que investiga a síndrome da fragilidade) indicam que de 30% a 35% dos idosos precisam de ajuda nas atividades da vida diária. "São mais de 10 milhões de pessoas, e a gente não tem um sistema público que responda", diz a assistente social Marília Berzins, presidente do Olhe (Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento). Para a geriatra Karla Giacomin, coordenadora das diretrizes de Atenção à Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, o maior desafio é orçamentário, agravado pela fragmentação, já que as ações dependem de várias áreas. "Cada política tem sua caixinha de orçamento. Na assistência social, o cuidado entra como mais uma coisa a ser feita." O plano, diz ela, precisa ser interministerial de fato, "não só de representante". "Uma política precisa declarar de onde sairá o dinheiro", reforça Marília. A lei não vincula recursos, subordina o custeio à disponibilidade de cada ente e depende da adesão voluntária de estados e municípios. Para o geriatra Eduardo Ferriolli, professor titular da USP e integrante de um comitê da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre o tema, o Brasil não tem uma rede de cuidado ao idoso organizada nacionalmente, como existe para gestantes, por exemplo. "Isso acaba parando na política do município." Na prática, quase nada do plano nacional tem chegado ao cuidado cotidiano. Dar banho, ajudar a comer e fazer companhia seguem como tarefas das famílias, quando elas existem. Há iniciativas municipais nesse sentido, como o Maior Cuidado, de Belo Horizonte (MG). O programa é voltado a idosos fragilizados, em situação de dependência ou semidependência, que vivem em contextos de alta vulnerabilidade social. Seu diferencial está na articulação entre assistência social e saúde pública. Em São Paulo, o PAI (Programa Acompanhante de Idosos) apoia idosos nas atividades diárias e no cuidado com a saúde, como consultas e medicamentos. Tem hoje 70 equipes, vinculadas à atenção primária. O Padi Brasil, programa do Ministério da Saúde lançado neste ano, leva equipes multiprofissionais aos domicílios. Para Yeda, ele não difere do que o SUS já tinha. "Não adianta um profissional de nível universitário ir lá e dar instrução. Quem executa é o cuidador familiar, se ele existir. Com a queda da fecundidade, há cada vez menos gente para isso." Karla faz a mesma distinção: o Padi oferece uma equipe volante, enquanto programas como o Maior Cuidado levam o cuidador para dentro de casa. "Não só orientar o familiar, mas fazer." O programa de BH tem inspirado outras cidades, como Salvador, Contagem (MG) e municípios do Ceará, e é reconhecido pela OMS como boa prática de cuidado integrado no Hemisfério Sul. No plano federal, a aposta equivalente ainda é um piloto: o Cuidado em Casa atende cerca de 300 idosos em cada uma de três cidades, Fortaleza, Colombo (PR) e Juazeiro (BA). Outro ponto crítico apontado pelos especialistas é que o país tem uma Política Nacional de Cuidados, mas o cuidador ainda não é uma profissão regulamentada. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto aprovado pelo Congresso. Um novo texto passou numa comissão da Câmara, mas ainda depende de outras etapas e do Senado. "Ainda é uma terra de ninguém, cada um ensina do jeito que quer", diz Marília. Yeda diz que normas do Suas (Sistema Único de Assistência Social) preveem cuidadores no quadro das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs). "Mas cuidador não é profissão. Como isso pode estar numa portaria?" A falta de vagas nas ILPIs é outro gargalo. Karla descreve o financiamento dessas instituições como "irrisório" no plano federal, "nulo" no estadual e insuficiente no municipal. Belo Horizonte, por exemplo, paga cerca de R$ 3.000 por idoso por mês às filantrópicas credenciadas. Na maioria dos municípios, diz ela, o valor fica em torno de R$ 250. Mesmo na capital mineira faltam vagas, e há idosos morando em hospitais. Karla cita uma mulher que esperou 11 anos internada até completar 60 anos e poder ir para uma ILPI. "Quem está ruim e ainda não é velho está no limbo do limbo." A conta, segundo ela, é desfavorável ao SUS. Dois anos de internação a R$ 1.000 por dia somam cerca de R$ 730 mil, o que pagaria quase 20 anos de ILPI no valor pago por BH. Mas a saúde não pode repassar recursos às instituições, que não são consideradas política de saúde. E o leito ocupado falta a outro paciente. Em São Paulo, segundo Marília, a vaga pública fica para "o fim da fila", e as filantrópicas recebem valores que não pagam a conta. Os centros-dia, que acolhem idosos durante o dia, também são insuficientes. "Estão previstos na Política Nacional do Idoso desde 1994, e o Brasil não tem." O setor privado ocupa o espaço: "Quem pode paga; quem não pode fica na fila do público." Cuide-se Ciência, hábitos e prevenção numa newsletter para a sua saúde e bem-estar Só 2% das cerca de 7.000 ILPIs do país são públicas, segundo estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), e elas não se organizam pelo grau de dependência do idoso. Ferriolli cita o modelo inglês, com forte participação do governo, que vai de apartamentos com um cuidador no prédio a casas para quem tem demência avançada. Há também barreiras culturais. Muitos profissionais da saúde e da assistência social ainda veem a ida do idoso a uma instituição como fracasso da família. "A ILPI não é a última porta. É uma modalidade de atendimento para quem não tem mais condições de ficar em casa", diz Marília. Karla defende um sistema completo, com apoio ao cuidador familiar, centros-dia que funcionem como "respiro", moradias adaptadas e, como último elo, a ILPI, que poderia servir até de transição para quem tem alta hospitalar, mas não consegue voltar para casa. "Esse sistema de cuidado é o que nos falta." O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.