Projeto na C�mara quer punir uso da Justi�a para perseguir mulheres
Um projeto em tramita��o na C�mara dos Deputados quer reconhecer o uso abusivo da Justi�a como forma de viol�ncia contra a mulher. A proposta surge em meio a casos em que ex-companheiros acionam repetidamente o Judici�rio para intimidar v�timas. Leia mais (04/22/2026 - 08h00)
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