Projeto de ajuste fiscal autoriza tirar at� R$ 10,5 bi de subven��o ao diesel da meta de 2026

O projeto de ajuste das contas públicas apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe autorizar um abatimento de até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao diesel da meta fiscal de 2026. As despesas são até agora financiadas por meio de crédito extraordinário, que fica fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas é regularmente contabilizado na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida). A proposta criaria uma nova exceção na regra. Na prática, a medida pode contribuir para ajudar o governo a reduzir a contenção de despesas no Orçamento deste ano. Hoje, está em vigor uma contenção total de R$ 16,1 bilhões, dos quais R$ 13,6 bilhões foram travados por meio do chamado contingenciamento —instrumento usado para assegurar a meta fiscal em caso de frustração de receitas. No contexto de um projeto que promete ampliar o esforço fiscal do governo para cumprir as metas e controlar a trajetória da dívida pública, a inclusão desse dispositivo chamou a atenção de integrantes do mercado financeiro por ir na direção contrária. A meta fiscal deste ano exigiria um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas a margem de tolerância permite que o alvo seja cumprido mesmo com um saldo zero. Além disso, decisões do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal) já autorizam um abatimento de R$ 67,3 bilhões em gastos da meta fiscal. Em setembro, o governo estimou um déficit efetivo de R$ 80,9 bilhões. Por isso, precisou contingenciar R$ 13,6 bilhões, para evitar o estouro da meta. Essa contenção teve repercussão sobre gastos discricionários do governo, como investimentos e ações de custeio da máquina, e também sobre parte das emendas parlamentares. O projeto de ajuste, protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), também prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência de restos a pagar (despesas herdadas de anos anteriores) relativos a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual que estejam vigentes em novembro de 2026. Essa é uma medida que costuma beneficiar ações de interesse dos congressistas.