Procuradorias de SP v�o se unir para antecipar conflitos sobre o novo imposto

A PGM (Procuradoria Geral do Município) e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) de São Paulo assinarão um acordo de cooperação para antecipar a discussão jurídica sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela reforma tributária. O documento deverá estabelecer uma agenda conjunta entre as duas procuradorias para preparar os órgãos para disputas e questões jurídicas que poderão surgir durante a implantação do novo sistema tributário. O IBS será compartilhado entre estados e municípios e substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, municipal. A transição para o novo modelo começou neste ano e deverá ser concluída em 2033. A parceria será inédita entre as duas instituições e terá caráter preventivo. A ideia será discutir os possíveis conflitos antes que eles cheguem à Justiça e criar mecanismos para uma atuação coordenada na defesa do interesse público. Historicamente, Estado e municípios atuam separadamente em questões relacionadas aos seus respectivos tributos. Com a reforma tributária, porém, os dois entes passarão a compartilhar a arrecadação e a administração do IBS. A preparação da PGM para a mudança vem sendo feita desde o início do ano pelo CAERT (Comitê de Acompanhamento Especial da Reforma Tributária), formado por integrantes da procuradoria que acompanham os impactos da reforma na advocacia pública. A mudança já começou a afetar a rotina de empresas e órgãos públicos. Desde agosto, documentos fiscais eletrônicos passaram a contar com campos para informações sobre o IBS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal que substituirá PIS/Pasep e Cofins. A inclusão das informações na NFS-e, usada na prestação de serviços, deverá começar neste mês outubro. Para Luciana Sant’Ana Nardi, procuradora-geral do município de São Paulo, o acordo deverá marcar uma nova etapa na atuação da advocacia pública diante da reforma tributária. A PGM completa 40 anos neste ano. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.