Procuradoria de Portugal abre investiga��o sobre uso de base militar pelos EUA na guerra do Ir�

A Procuradoria-Geral da República de Portugal abriu neste sábado (3) uma investigação sobre a legalidade da autorização dada pelo governo de centro-direita para que os Estados Unidos utilizassem a base aérea das Lajes, nos Açores, durante o conflito com o Irã. O inquérito foi aberto após uma denúncia apresentada pelo Bloco de Esquerda, um partido de oposição ao premiê Luís Montenegro. Um acordo de longa data com os EUA permite que Washington utilize a base sem autorização prévia em tempos de paz, mas exige o aval de Lisboa quando há alguma guerra. Ao contrário da vizinha Espanha, Portugal autorizou vários voos de trânsito americanos pela base. A decisão provocou críticas de partidos de esquerda da oposição e abriu um debate político sobre o papel do país em operações ligadas ao conflito no Oriente Médio. Em comunicado, a PGR de Portugal informou que a investigação foi aberta a partir de uma denúncia apresentada por parlamentares do Bloco de Esquerda, sem dar mais detalhes. O Ministério das Relações Exteriores não quis comentar. Em abril, a sigla pediu aos promotores que investigassem o uso da base aérea pelos EUA, argumentando que isso representava uma "flagrante violação do direito internacional".Na época, o ministro das Relações Exteriores, Paulo Rangel, afirmou que Portugal não estava envolvido no conflito e que o uso da instalação militar estava de acordo com o direito internacional. Segundo o chanceler, a autorização só veio depois de Washington garantir que qualquer operação seria defensiva, necessária e proporcional, e restrita a alvos militares. Os promotores portugueses são regidos pelo princípio da legalidade, que os obriga a investigar possíveis irregularidades quando há indícios suficientes. Em outras jurisdições, o Ministério Público tem mais liberdade para decidir se um caso deve seguir adiante. A base das Lajes, localizada no arquipélago dos Açores, no Atlântico, é um ponto estratégico de trânsito para as forças americanas, sob um tratado bilateral de defesa de 1951. O local abriga a 65ª Ala de Base Aérea da Força Aérea dos EUA e dá apoio a operações americanas, da Otan e de países aliados.