Procuradora cita preocupa��o do Minist�rio P�blico com abertura do mercado livre de energia

A procuradora da República no Distrito Federal, Luciana Loureiro de Oliveira, disse que o MPF (Ministério Público Federal) monitora o cronograma de abertura do mercado livre de energia, preocupado com o possível aumento de ações judiciais no setor elétrico. Luciana considera que a ampliação do modelo para consumidores residenciais é uma porta aberta à judicialização. Segundo ela, a cultura jurídica no Brasil tende ao confronto entre interesses e que o setor precisará desenvolver mecanismos de mediação à medida que novos consumidores passem a escolher seus fornecedores de energia. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o volume de processos judiciais contra o órgão está em alta. O órgão registrou 20 novas ações judiciais neste ano. O governo Lula deve publicar decreto que regulamenta a abertura do mercado de energia, medida que permitirá a consumidores residenciais contratar energia diretamente de comercializadores, com o objetivo de reduzir tarifas. As declarações foram dadas no 1º Encontro Nacional de Mulheres das Comissões Especiais de Energia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), organizado pelo escritório Fernanda de Paula. Ela afirma que o judiciário tem dificuldade em diferenciar interesses envolvidos no setor elétrico e avalia que o desafio está em deslocar parte das disputas do contencioso para a construção de consensos, processo que depende de maior transparência nas decisões do Poder Público. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.