Primeiro pacote de ajuste fiscal de Lula 4 gera resist�ncias � esquerda e � direita

O primeiro pacote de ajuste fiscal do novo governo Lula (PT), que mira fechar as contas deste último ano do atual mandato e acomodar despesas no Orçamento de 2027, já enfrenta resistências à direita e à esquerda para ser aprovado. A bancada do PT na Câmara e o empresariado se unem para desidratar o texto, cada um à sua maneira. Os deputados federais do PT apresentarão um pacote de medidas alternativas, embora não descartem votar a favor do projeto de ajuste fiscal, desde que com alterações. O discurso é que o país corre risco de uma recessão no próximo ano, o que derrubaria a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por isso, vão defender a exclusão dos investimentos das metas fiscais, a tributação de lucros, dividendos e das grandes fortunas, taxação de títulos isentos e modificações ao pacote fiscal. São medidas, segundo os petistas, anticíclicas, que preservam os investimentos, estimulam a economia e seguem a linha adotada na campanha do petista. Já os setores empresariais se mobilizaram às pressas na quarta (11), quando foram pegos de surpresa com a apresentação do projeto de lei do governo, assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM) —que é também o responsável pelo projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA). Eles se queixam de que o ajuste cairá sobre os custos das empresas, com corte de 20% em benefícios fiscais que já estavam no seu planejamento e restrições à compensação de créditos tributários. Além disso, a reforma tributária já prevê um aumento da carga tributária sobre o consumo, em comparação ao período de 2015 a 2024, com uma diferença que representa quase R$ 50 bilhões a mais em arrecadação. Integrantes do centrão defendem medidas de contenção dos gastos, principalmente para abrir espaço para as emendas parlamentares. Dos R$ 16,1 bilhões contingenciados ou bloqueados pelo governo neste ano, R$ 3,3 bilhões são de emendas destinadas às bases eleitorais dos deputados e senadores. O número poderia até aumentar no relatório bimestral que será divulgado em 24 de novembro, devido à desaceleração econômica no fim de ano. Para evitar isso, como mostrou a Folha, o pacote tira da meta fiscal até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao diesel, permitindo ao governo um esforço menor para cumprir a regra sem precisar cortar gastos neste fim de ano. O pacote foi proposto pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, durante conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pediam espaço no Orçamento para acomodar verbas para indicações políticas para os novos parlamentares que assumirão o mandato em fevereiro. O tema, no entanto, entrou de supetão na pauta do Senado, sem debate prévio com os parlamentares. Na Câmara, os líderes também não foram consultados previamente. Dois movimentos adicionais pressionam o centrão: as críticas dos partidos de esquerda –que, num cenário normal, deveriam ser os primeiros a defender os projetos do governo– e a reclamação dos empresários sobre os alvos do ajuste fiscal. Desde quarta à tarde, quando as notícias sobre o projeto se confirmaram, representantes de associações empresariais têm tomado os corredores do Congresso para tentar convencer os senadores a pelo menos adiar a votação. A tentativa é empurrar a discussão para terça (17), para permitir um contato com um número maior de parlamentares de modo a influenciar o texto final do projeto. O Instituto Livre Mercado (ILM) afirma que cerca de 70% do ganho fiscal previsto na proposta do governo virá de aumento de arrecadação sobre os contribuintes. Das medidas sugeridas para melhorar o resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida) nos próximos anos, apenas uma leva à redução de gastos, que é contingenciar as despesas mirando o centro da meta fiscal. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisões Já o PT da Câmara discute alargar a banda de referência da meta fiscal, hoje de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), para 0,50%. Essa variação permite ao governo fazer mais ou menos gastos, mas, na prática, o piso inferior virou a meta. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou à Folha que apresentará no máximo até esta sexta (13) um conjunto de medidas alternativas para ajustar as contas públicas. "Queremos trabalhar em três eixos: retirar os investimentos das regras fiscais, tributação mais progressiva e medidas anticíclicas para reduzir os juros", disse. Uma reunião ainda ocorrerá com economistas nesta quinta (12) para formatar as medidas e, entre elas, está insistir na taxação de lucros e dividendos, num imposto sobre grandes fortunas, na tributação de títulos hoje isentos, como LCAs e LCIs (Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliárias), e em medidas para reduzir a taxa de juros. Sobre o pacote fiscal do "plano Moretti", Uczai diz que a bancada ainda não decidiu se votará a favor. "Nossa bancada não tem posição de votar contra, acredito que não vai ser este o caminho. Mas queremos aperfeiçoar a matéria com emendas e, em paralelo, apresentar outras medidas mais conectadas com o espírito das urnas", afirma. Vice-líder do PT e um dos mais enfáticos críticos do ajuste fiscal, o deputado Lindbergh Farias (RJ) argumenta que o país vive risco de recessão em 2027 por causa da taxa de juros e que o governo precisa estimular a economia com mais investimentos e medidas anticíclicas. "Estamos muito preocupados com a desaceleração econômica", comenta. Nesse cenário, integrantes do centrão afirmam que o apoio do grupo também pode se tornar incerto, já que não faria sentido votar a favor de medidas rejeitadas por empresários –parte deles, doadores da campanha eleitoral recém-encerrada– se a própria base mais fiel do governo não as defende. Por outro lado, o grupo aponta que medidas como essas já foram aprovadas no atual governo, como limitações à compensação tributária e corte de 10% nos benefícios fiscais, e que o momento agora é de negociação de espaços na futura gestão de Lula.