Pressa eleitoreira contamina debate sobre 6x1

Pressa eleitoreira contamina debate sobre 6x1

Teve sucesso apenas parcial o esforço do governo para apressar a aprovação da proposta de emenda constitucional destinada a reduzir a jornada máxima de trabalho. Como queria Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu sinal verde na quarta-feira (2) à PEC que acaba com a escala de seis dias de trabalho semanal, já votada pela Câmara dos Deputados. Entretanto não há certeza quanto à data do exame definitivo do diploma em plenário. Sem acordo para que a tramitação fosse concluída nesta semana, os parlamentares só deverão voltar ao tema, na melhor das hipóteses para o governo, depois do primeiro turno das eleições —e assim restará a Lula, candidato a um quarto mandato, empenhar-se para que a votação ocorra antes do segundo turno. Uma eventual frustração de tal desejo fará bem ao debate em torno da proposta, hoje irremediavelmente contaminado por pressa e oportunismo eleitoreiro. Petistas e aliados carimbam de inimigos do povo os críticos da PEC, que não raro recorrem a subterfúgios para camuflar suas posições —o PL de Jair Bolsonaro chegou ao ridículo de defender jornada máxima de quatro dias na tentativa de inviabilizar o avanço do texto na Câmara. Além de evidente apelo popular, o assunto envolve tanto objetivos meritórios quanto questões complexas como viabilidade e efeitos colaterais. Merece, pois, análise mais técnica e serena. Em países mais desenvolvidos, a conquista de maior tempo livre para o lazer veio, em geral, como decorrência de maior produtividade dos trabalhadores. Imposições legais, das quais o Brasil é pródigo em exemplos, podem ser contornadas por informalidade e queda de remunerações. Estudos indicam que haveria perdas para a economia, cujos desempenho e perspectivas imediatas já não são animadores. Mesmo que os danos totais sejam considerados absorvíveis, alguns setores, do comércio à construção civil, sofreriam mais. A alegada urgência em votar a PEC não passa de discurso de campanha. O fim da jornada 6x1 e das 44 horas de trabalho semanais, até pouco tempo atrás, jamais fizera parte das prioridades das principais forças políticas do país — incluindo o PT, que, em seus quatro mandatos presidenciais anteriores, ignorou o tema. A bandeira veio a ganhar força nas eleições municipais de 2024, quando proporcionou um cargo de vereador, com boa votação, a um candidato do PSOL no Rio de Janeiro. Lula só abraçou a causa no final do ano passado. É, de resto, duvidoso que a benesse, já exaustivamente propagandeada pelo governo, possa mudar os sofríveis índices de popularidade do mandatário. Não o fizeram as isenções do Imposto de Renda, o Gás do Povo, o fim da "taxa das blusinhas" e uma série de estímulos ao crédito. Seja como for, é temerário tratar com açodamento algo tão importante como as relações de trabalho. editoriais@grupofolha.com.br

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