Presidente do TRF-3 suspende liminar e volta a barrar tr�s bets

O presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, suspendeu nesta sexta (6) a liminar que havia permitido provisoriamente que três sites de apostas da empresa CDA Gaming voltassem a operar. A decisão atende a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Em 25 de setembro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a extinção antecipada da licença e o bloqueio das bets por meio de medida provisória (MP). Di Salvo alega que manter uma exceção para a CDA Gaming comprometeria a aplicação uniforme da política de proteção aos apostadores. Segundo ele, a liminar gera instabilidade e pode estimular decisões semelhantes. Também afirma que a questão das bets já está sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal). "Está caracterizado também o risco concreto de grave lesão à ordem pública, na medida em que a manutenção da tutela concedida introduz um cenário de instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional, comprometendo a coerência e efetividade da atuação administrativa, mormente diante do potencial efeito multiplicador que a subsistência da decisão antecipatória pode ensejar", diz o desembargador. Anteriormente, em liminar expedida na terça (3), a desembargadora Adriana Pileggi, também do TRF-3, havia liberado a atuação de Casa de Apostas, BetSul e Jogo Online, as três da CDA Gaming, afirmando que a administração pública não pode alterar acordos subitamente. A medida de "não conferir ao agente operador de apostas direito a qualquer devolução em relação à outorga, bem como nenhuma indenização, configura um verdadeiro confisco", disse ela na decisão. Na petição, a CDA Gaming disse que pagou R$ 30 milhões pela autorização de exploração até 31 de dezembro de 2029, conforme portaria do Ministério da Fazenda. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.