Presen�a de mulheres na pol�tica fortalece a democracia

Lá se vão 31 anos desde que a legislação eleitoral (lei nº 9.100/95) determinou que os partidos políticos devem reservar vagas para candidaturas de mulheres. Originalmente, a reserva mínima era de 20% e valia para as eleições de 1996. No ano seguinte, a determinação foi alterada (lei nº 9.504/97) para abranger as eleições proporcionais em geral. Até que a minirreforma eleitoral (lei nº 12.034/2009) ampliou para 30% o percentual mínimo de candidaturas para cada gênero. Não há dúvidas sobre o impacto positivo da política de cotas de gênero para assegurar a participação feminina na política. Contudo, três décadas, 15 eleições, dois plebiscitos e dois referendos depois da implementação dessa relevante ação afirmativa, menos de 35% das candidaturas válidas são de mulheres (TSE). O que deixa no ar a pergunta: por que a presença feminina na política ainda é tão acanhada, considerando que mulheres são maioria na população e no eleitorado? A resposta correta é de múltipla escolha, e uma das opções verdadeiras diz respeito ao descumprimento da legislação. Em 2026, um terço dos partidos que receberam dinheiro público do Fundo Eleitoral não haviam destinado as verbas obrigatórias para candidaturas de mulheres e de pessoas negras a dez dias das eleições gerais do próximo domingo. O que faz pensar sobre a eficácia da reserva de cotas em listas de candidaturas sem rever a dinâmica das estruturas partidárias que decidem quem e quando recebe apoio, dinheiro e visibilidade, questões que definem uma eleição. Na atual cena eleitoral, quem tem menos chances de transformar candidatura em mandato eletivo no Congresso Nacional são as mulheres negras, que em 2022 apresentaram uma taxa de elegibilidade de apenas 1,5% (TSE). Contar com a presença de mais mulheres na política brasileira implica reduzir uma desigualdade histórica e ainda fortalecer a própria democracia à medida que se alarga a representatividade da nossa sociedade, que é plural e diversa. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.