Prerrogativas pede ao CNJ apura��o de desembargadora que liberou tr�s bets por posts cr�ticos ao PT

Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, do grupo Prerrogativas, apresentaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na sexta (6) uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Adriana Pileggi, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Eles pedem que a magistrada seja investigada por publicações que teria feito nas redes sociais contra o PT e em defesa da família Bolsonaro. No documento, os advogados afirmam que a Constituição "veda aos juízes dedicar-se à atividade políticopartidária". Eles também questionam a imparcialidade de Pileggi. Na semana passada, a desembargadora deu uma liminar liberando a atuação de três casas de apostas da CDA Gaming. A decisão contraria Medida Provisória assinada pelo governo Lula que determinou a extinção antecipada da licença e o bloqueio dos sites. Na sexta (6), o presidente do TRF-3 suspendeu a liminar dada por Pileggi e voltou a barrar as três bets. E, nesta segunda (9), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux bloqueou os pedidos de 29 bets para voltarem a atuar. Segundo reportagem do site Jota, Pileggi teria afirmado nas redes sociais em junho de 2020 que "não há governo mais corrupto do que os do PT". Em nota à coluna, a desembargadora afirma que, em mais de 34 anos de magistratura, sua atuação se baseia na aplicação técnica das leis e da Constituição, com "independência e imparcialidade". Ela afirma também que a proibição de atividade político-partidária não impede magistrados de ter e expressar convicções pessoais e diz que em 1998 rejeitou uma denúncia contra Lula por suposta ofensa à honra do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela declara ainda respeitar a liberdade de imprensa e acrescenta que a decisão agora questionada tem fundamentos exclusivamente jurídicos, sem críticas ao governo ou motivação político-partidária. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.