Prefeituras dever�o contratar ao menos 7.100 pessoas com fim da 6x1, diz confedera��o

O fim da escala 6x1 deve obrigar as prefeituras a contratar cerca de 7.100 trabalhadores para manter o mesmo volume de atendimento à população. O impacto financeiro disso deverá ser de R$ 442 milhões por ano, segundo estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios). O cálculo foi feito levando em conta os vínculos de trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de folga foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (14). A máquina municipal tem 60% dos servidores públicos do país. A conta da CNM, no entanto, deixa de fora um dos itens que mais preocupa os prefeitos: os contratos com empresas terceirizadas. A maior parte do funcionalismo municipal já trabalha 40 horas. Segundo a CNM, 82% dos vínculos (6,4 milhões) têm essa carga horária, e 3% (267,9 mil) cumprem entre 41 e 44 horas semanais. Além disso, 63% dos servidores municipais são estatutários, regidos por regime jurídico próprio. O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, afirmou que o impacto está subestimado. Segundo ele, ficaram de fora os serviços terceirizados. Não há uma regra para quais serviços são prestados por terceirizados, mas ele afirma que é muito comum, por exemplo, em transporte escolar. Ziulkoski disse que o custo deve ser mais do que o dobro do que consta no estudo. Ele afirmou que a mudança é eleitoreira e a incluiu numa série de medidas que criam despesas para os municípios, como o novo piso do magistério. Ele disse que concorda com a ideia de dar mais tempo livre ao trabalhador, mas também afirmou que é preciso se adaptar à realidade do país. A CNM deve contestar a medida na Justiça com base na emenda constitucional que proíbe a União de criar despesas para os municípios sem indicar a fonte de recursos, mas disse também que o processo pode levar anos, porque os municípios não podem acionar diretamente o STF. CÁLCULO DE HORAS A metodologia parte da ideia de reposição: as horas que deixam de ser trabalhadas precisam ser cobertas por novos contratados. Com a redução, as prefeituras perdem 285,9 mil horas semanais, o equivalente a 40 horas de 7.147 trabalhadores. Quatro áreas respondem por 92% do custo: serviços gerais, saúde, educação e área técnico-administrativa. Na lista por ocupação, o primeiro lugar é do trabalhador de limpeza e conservação de áreas públicas. Em seguida aparecem agente comunitário de saúde, auxiliar de desenvolvimento infantil e agente de saúde pública. Em maio, a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) divulgou um estudo encomendado à consultoria Finance que afirma que o impacto pode chegar a R$ 34,5 bilhões por ano, impulsionado principalmente pelo pagamento aos terceirizados. Em entrevista à Folha na ocasião, Sebastião Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, afirmou que as entidades de empresas prestadoras de serviço já estavam sinalizando que iriam rediscutir contratos. Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), afirma que a mudança terá impacto sobre os serviços municipais, mas menor do que o projetado pelas entidades de prefeitos. "Muitos serviços urbanos já têm jornadas específicas, inclusive regidos por leis próprias, porque são ininterruptos", diz. Para Marcolino, o período de transição dá ao poder público mais tempo para repactuar contratos e negociar escalas. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Ela afirma que, nos exercícios feitos pelo Dieese, são pequenas empresas que vão precisar fazer novas contratações. Nas maiores, segundo ela, é possível reorganizar horários entre trabalhadores que executam tarefas semelhantes. Marcolino também diz que a redução da jornada pode estimular inovações de processo e tecnológicas e trazer ganhos de produtividade com trabalhadores mais descansados.