Prefeitura de SP exonera de cargo de chefia servidora investigada em queda de pr�dio na Penha

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), exonerou na tarde desta segunda-feira (21) a servidora investigada pelo desabamento de prédio em obras no distrito da Penha, na zona leste da cidade, no dia 12. Seis pessoas morreram. Com a medida, Viviane Rodrigues de Palma, 54, deixa o cargo de chefia que ocupava na Subprefeitura da Penha, mas segue como servidora municipal. Como a Folha revelou, a arquiteta é investigada pela Prefeitura por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa desde 2020. Ela foi suspensa disciplinarmente por 15 dias em 2022, mas depois retomou as atividades. Viviane ocupava o cargo de chefe de unidade 1, referente à Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da subprefeitura. A exoneração foi retroativa, válida desde a data do afastamento provisório, em 14 de setembro. Em nota, a defesa da servidora afirmou que a exoneração não teve caráter punitivo e foi um ato administrativo. Ela já estava afastada da função preventivamente por até 120 dias. Também afirmou que a função de Viviane não envolvia a análise de alvarás desse tipo de obra, o que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. "Não deve ser atribuída à servidora uma responsabilidade ou competência que não integrava suas atribuições funcionais", completou. Após ser ouvida pela polícia na semana passada, a arquiteta negou ter atestado a demolição do edifício. Ela afirma que confirmou a demolição de uma casa que existiu no local anos atrás. Como então coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da subprefeitura, Viviane havia atestado a derrubada de edificação no endereço do desabamento. O documento foi apresentado à Justiça pela New Home para encerrar uma ação demolitória movida pela prefeitura desde 2021. "Concluímos que a demolição [...] foi efetuada em sua integralidade, dando lugar à execução de edificação nova em andamento", atestou a servidora em trecho do relatório, de fevereiro de 2024. À Justiça a prefeitura havia alegado que a obra colocava em risco a integridade física "daqueles que a utilizam", vizinhos e transeuntes. "Já que não há qualquer dado que ateste inequivocamente sua segurança", defendeu. O imóvel da New Home tinha histórico de diversas multas, parte delas por descumprimento de embargo —as quais nunca foram pagas, como mostrou a Folha. Viviane e três nomes ligados à construtora podem ser indiciados sob suspeita de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, de acordo com a polícia. Ronaldo dos Santos Vivaqua está preso. Ele é apontado pela investigação como sócio oculto da construtora. Estão foragidos o engenheiro responsável pela obra (e filho de Ronaldo), Cristiano Salgado Vivaqua, e a sócia-administradora, Isis de Freitas Rodrigues Brandão. Em nota na quarta-feira (16), a defesa de Ronaldo repudiou "informações descontextualizadas" divulgadas por autoridades. Disse que se manifestará após a conclusão do trabalho técnico e o acesso à íntegra da investigação. Apuração municipal O inquérito apura "incompatibilidade patrimonial" da servidora. Em outubro de 2025, foi chamada a apresentar alegações e documentação. "Uma vez constatada a inconsistência patrimonial, cabe à indiciada provar a licitude tanto de seus bens quanto de suas movimentações financeiras, durante a instrução do inquérito administrativo. A mera alegação não a desincumbe do ônus da prova peculiar deste tipo de processo", dizia a convocação. Antes, em maio de 2025, Viviane havia sido convocada para apresentar esclarecimentos sobre "origens de recursos" e "valores sem justificativa". À Folha a arquiteta informou ser servidora pública há 26 anos. Tem passagem por ao menos outras duas subprefeituras da zona leste: Itaquera e Aricanduva/Formosa/Carrão. Além de processos administrativos, ao menos duas representações foram abertas contra ela no Ministério Público em 2014 e em 2021, relativas à atuação nas subprefeituras de Itaquera e Penha. Uma foi indeferida; a outra, arquivada. Segundo o portal de transparência da prefeitura, Viviane tem remuneração mensal total bruta de R$ 23.963,60. Na semana passada, nota da defesa da arquiteta defendeu uma apuração completa e técnica, incluindo análise do histórico da obra, atos praticados por proprietários e responsável técnico, fiscalização, determinações administrativas e judiciais, condições estruturais do imóvel e demais fatores que podem ter contribuído para o desabamento. "É indispensável que a busca por respostas seja feita com rigor, mas também com justiça, sem transformar uma servidora que cumpria suas atribuições funcionais em responsável automática por uma tragédia cuja cadeia causal ainda está sendo investigada", apontou.