Prefeitura de S�o Paulo mant�m multa � Enel em R$ 11,4 milh�es por apag�es em 2025

A gestão Ricardo Nunes (MDB) aplicou multa de R$ 11.428.615,57 à concessionária Enel por causa dos apagões registrados no segundo semestre do ano passado —especialmente no período de 8 a 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de clientes ficaram sem fornecimento de energia elétrica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade na quarta-feira (21). O Procon da capital paulista aplicou a multa originalmente no ano passado porque os apagões comprometeram a prestação de um serviço considerado essencial. A Enel recorreu, mas a decisão administrativa manteve a penalidade de R$ 11,4 milhões. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, antes da aplicação da multa, a Enel havia sido notificada pelo Procon, mas não tomou medidas suficientes para garantir a prestação do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. A penalidade, diz a prefeitura, decorre da análise de reclamações dos consumidores e de apuração técnica do órgão, que identificou problemas como interrupções no fornecimento, falhas no atendimento e falta de informações aos usuários. O despacho da Secretaria Municipal de Justiça dá prazo de 15 dias a partir da publicação para a apresentação de recurso administrativo. Se a Enel abrir mão de recorrer da multa, pode ter redução de 30% do valor, desde que faça o pagamento em até 30 dias a partir da intimação. A Enel afirmou, em nota, discordar da aplicação da punição e reafirmou que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de setembro e de dezembro de 2025 foi compatível com a situação. "Em dezembro, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão por dois dias e afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes. A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024, diz a empresa. A melhora do desempenho operacional já havia sido demonstrada em setembro de 2025, afirma a companhia. "Naquela ocasião, um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas. Desde 2023, a companhia reduziu em cerca de 60% o tempo médio de atendimento emergencial e em 97% as interrupções superiores a 24 horas", segue a nota. Falhas A multa, diz a gestão Nunes, é parte de conjunto de medidas adotadas pela prefeitura diante das falhas recorrentes na prestação do serviço em São Paulo. "Desde 2023, a administração municipal tem acionado órgãos reguladores e de controle e recorrido à Justiça para cobrar providências da concessionária e contestar a continuidade do contrato", afirma. A Procuradoria Geral do Município notificou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Enel, em dezembro de 2025, após novas interrupções no fornecimento, para cobrar explicações sobre veículos da concessionária ficavam na garagem enquanto milhares endereços estavam sem energia. Naquele mês, a prefeitura acionou a Justiça Federal para solicitar a conclusão da análise administrativa sobre a possível caducidade da concessão. Em 7 de abril deste ano, a Aneel instaurou o processo que recomenda o encerramento da concessão, após três grandes apagões registrados em 2023, 2024 e 2025. Em 11 de agosto, a agência rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pela Enel São Paulo e manteve o andamento do processo. Os apagões da Enel deixaram 2 milhões de imóveis sem energia elétrica por falhas na distribuição no final de 2024 e 4,4 milhões, em dezembro de 2025. Durante os períodos sem energia elétrica, milhares de comerciantes reclamaram de prejuízo causado pelos dias sem poder atender o público, pelos insumos estragados e perda de investimentos. Moradores de prédios sofreram também com falta d'água, já que sem eletricidade não havia como bombear água para as caixas.