Prefeitura apura suspeita de funcionamento de escola de t�nis em terreno cedido para atividades da PUC-SP

A Prefeitura de São Paulo abriu um processo administrativo para apurar o suposto funcionamento de uma escola de tênis numa área cedida pelo município à PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). O problema seria a exploração comercial de um espaço voltado a finalidades específicas. O complexo investigado abriga a Derdic (Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação da PUC), no Ibirapuera, zona sul da capital. Ele reúne um terreno doado pelo poder público para uso universitário e duas faixas que continuam pertencendo ao município. Nessas faixas, a legislação proíbe expressamente a cessão, total ou parcial, a terceiros. A abertura do processo não significa que a prefeitura tenha concluído pela existência de irregularidade. A apuração deverá esclarecer onde ficam exatamente as quadras, qual é a natureza do acordo entre a Fundasp (Fundação São Paulo), mantenedora da PUC, e a PlayTennis —empresa gestora da escola—, e se a atividade é compatível com as condições impostas ao terreno. Em nota, a Fundasp disse à Folha que as atividades da Derdic ocorrem em imóvel próprio e que a parcela municipal é uma pequena faixa lindeira. Segundo a Fundação, o uso dessa área pela Derdic está regular, com base em documentação expedida periodicamente pelo município. Já a gestão de Ricardo Nunes afirma que não encontrou, nos registros consultados, documentos ou consultas relacionados ao funcionamento da PlayTennis no local e, por isso, abriu investigação. A PlayTennis, por sua vez, disse que aluga o espaço por meio de um contrato mantido com a fundação e que todas as licenças de funcionamento estão em ordem. A área principal, de aproximadamente 9.000 m², foi doada à Fundação São Paulo em 1947. Um decreto-lei autorizou a transferência para a construção de um edifício destinado à instalação de uma faculdade da então Universidade Católica de São Paulo. O ato prevê a reversão do imóvel ao patrimônio municipal se o terreno receber destinação diferente. Em 2003, a Prefeitura cedeu gratuitamente outras duas áreas, de 3.979,77 m² e 384,67 m², para ampliar a Derdic. Uma lei de 2008 transformou a ocupação em concessão administrativa por 50 anos. As normas proíbem o uso para finalidade diversa e a cessão das áreas a terceiros, além de assegurar a fiscalização municipal. Se a PlayTennis ocupar alguma dessas faixas municipais, será necessário verificar se o acordo viola a proibição de cessão. Se a operação estiver apenas no terreno doado, a questão é saber se o uso comercial preserva a finalidade universitária prevista em 1947. A reportagem reconstruiu os limites descritos nos atos de 1947 e 2003 e os sobrepôs a uma imagem aérea. Nesse mapa, as quatro quadras aparecem dentro da área doada em 1947, e não nas faixas municipais. A localização, porém, é apenas indicativa. A reconstrução foi feita sem coordenadas e sem as plantas oficiais mencionadas nos documentos. Ela não substitui levantamento topográfico, certidão patrimonial ou perícia e, portanto, não permite tratar os limites como definitivamente comprovados. A PlayTennis anuncia no endereço uma unidade com quatro quadras e oferece o espaço para eventos corporativos. A Fundasp divulgou uma parceria com a empresa e aulas gratuitas de tênis e futsal para alunos da escola bilíngue para surdos da Derdic. A empresa assumiu a administração, a manutenção e a reforma da área esportiva e paga aluguel mensal à Fundação. O valor não foi divulgado.