Por que n�o � uma boa ideia elevar a meta de infla��o ap�s o ajuste fiscal?

Ganha espaço no debate a ideia de fazer um ajuste fiscal robusto, de 2,5% a 3% do PIB (Produto Interno Bruto), e depois, com a credibilidade restabelecida, elevar a meta de inflação para perto de 4%. A lógica é que dívida alta com meta baixa exige juro real alto por mais tempo, o que potencializa a despesa financeira e a pressão sobre a dívida. Meta baixa e dívida alta acabam se retroalimentando. E quanto mais o Banco Central se compromete com a meta baixa, maior o esforço monetário necessário, ampliando o risco sobre a sustentabilidade fiscal.A proposta de elevar a meta parte do pressuposto de que essa medida coordenaria melhor as expectativas, reduzindo a necessidade de juro real tão alto. Isso talvez funcionasse se a nova meta de inflação fosse percebida como um parâmetro fixo e crível. No Brasil, porém, diante das ameaças recorrentes de mudança de meta e à autonomia do BC, essa condição dificilmente se sustentaria. Em fevereiro de 2023, o governo passou a defender publicamente a revisão da meta, enquanto criticava a condução da política monetária. O resultado foi imediato. Entre fevereiro e abril, mesmo com o novo arcabouço fiscal sendo bem recebido, criando a esperança de um ajuste fiscal, as expectativas de inflação do Focus subiram em todos os horizontes. Nos prazos mais longos, a mediana saltou de 3,80% para 4% em 2025, e de 3,75% para 4% em 2026. Mais de três anos depois, o Focus ainda não projeta inflação de 3% em nenhum horizonte. A meta nunca foi de fato alterada, mas o debate deixou uma marca persistente nas expectativas.Já a experiência positiva de queda expressiva do juro real não exigiu mudança de meta. Entre 2015 e 2016, no auge da crise fiscal, a inflação superou 10% e o juro real ex-ante passou de 8% ao ano. Com a mudança de política econômica em 2016 e o teto de gastos, as expectativas foram reancoradas e o juro real caiu para menos de 2% em 2019, com a meta parada em 4,5% até 2018 (em junho de 2017, a meta de 2019 foi fixada em 4,25%). A dívida seguia elevada; o que mudou foi a credibilidade quanto à sua sustentabilidade, não a meta de inflação. O sequenciamento de ajuste fiscal seguido de meta de inflação maior não resolve esse problema. Se essa lógica vale uma vez após um ajuste fiscal, valerá de novo na próxima pressão sobre as contas públicas, o que costuma ser a norma do ciclo político brasileiro. Temos histórico de aprovar reformas e depois, afrouxá-las. Foi assim com a reforma da Previdência de 2019, que já teve a regra do salário-mínimo alterada e várias exceções para categorias do funcionalismo sendo criadas até os dias de hoje. O próprio teto de gastos, pilar da reancoragem de 2017 a 2019, foi furado pela PEC dos Precatórios em 2021 e substituído em 2023 por um arcabouço mais flexível. Este também já furado, por uma miríade de exceções e operações parafiscais.A composição atual da dívida pública piora esse quadro. Com a dificuldade do Tesouro para emitir títulos prefixados e indexados à inflação, mais da metade da dívida pública federal está hoje atrelada à Selic. Isso cria um canal direto entre juro e dívida: qualquer episódio que desancore expectativas, inclusive a discussão sobre a meta, tende a exigir alta de juros, que vira despesa financeira quase imediata e pressiona ainda mais a dívida. Se a combinação de dívida alta e fragilidade institucional é o que torna a meta baixa mais difícil de cumprir, a resposta consistente é eliminar a fragilidade fiscal até que a meta voltar a ser sustentável. Um ajuste que ataque a raiz do problema já mostrou que funciona sem qualquer mudança de meta, como entre 2017 e 2019. Elevar a meta depois do ajuste não é neutro do ponto de vista da credibilidade nem resolve o problema do juro alto. Ao contrário, é admitir que o compromisso com a meta é negociável, exatamente o que um ajuste fiscal crível deveria eliminar, não reforçar. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.