Pol�mica sobre v�deo de Bolsonaro mostra que Justi�a n�o se entende sobre IA; veja v�deo

A convenção de Flávio Bolsonaro, no sábado passado, entrou para a história como a primeira em que o candidato não foi o personagem principal. Teve Milei ofendendo Alexandre de Moraes, teve Michelle dando um apoio meio morno para o enteado e teve, claro, o vídeo de Jair Bolsonaro feito com Inteligência Artificial. Ninguém sabe ainda que tipo de consequência essa versão avatar do ex-presidente vai ter, e é justamente esse o ponto mais importante. Os tribunais ainda estão aprendendo a lidar com a nova tecnologia, e não existe uma regra uniforme. De modo geral, o uso do chamado deep fake, que é simular a voz e a imagem de uma pessoa, é vetado para enganar o eleitor ou atacar adversários. Numa primeira análise, nenhuma dessas regras foi ferida. O vídeo do Jair foi feito para defender a candidatura do filho, não para criticar Lula, por exemplo. Além disso, logo no começo havia uma sinalização bem clara de que se tratava de IA. Aliás, isso talvez nem fosse necessário, porque todo mundo tá careca de saber (e aqui não to me referindo ao Alexandre, hein) que o Bolsonaro está preso e incomunicável. Mas a coisa não é tão simples. Afinal, de uma certa forma, ao aparecer no vídeo, esse Bolsonaro de mentirinha tá se insurgindo contra uma decisão do STF, que o prendeu. Ou seja, há, sim, uma crítica implícita. E também existem resoluções do TSE que proíbem o deep fake e ponto final, não importa qual seja a mensagem. No TSE, comandado pelo ministro Nunes Marques, que foi indicado pelo Bolsonaro, a tendência é que haja uma visão mais benigna deste fato, com no máximo uma punição branda para candidatura de Flávio O problema é que no STF, que é quem dá a última palavra, a opinião é um pouco diferente. É lá que está o Alexandre de Moraes, afinal. Dificilmente haverá algo drástico como a cassação da candidatura do Flávio, mas alguma penalidade deve ocorrer. O STF e o TSE estão desde o começo da campanha numa queda de braço sobre a condução do processo eleitoral, e esse é apenas mais um capítulo. Um ponto positivo do imbróglio é que finalmente poderá sair uma regra clara sobre os limites do uso da IA, que sirva de precedente para situações futuras que certamente virão. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.