Foi lançado quarta-feira (18) no Rio de Janeiro o livro "Como Regular os Psicodélicos: Um Guia Prático", no Centro de Estudos de Segurança e Cidadania-Cesec, com a presença do autor Steve Rolles. A obra da fundação britânica Transform Drug Policy sai no Brasil pela plataforma Justa. O livro se destina a formuladores de políticas públicas e capricha no didatismo, funcionando também como introdução ao tema para a opinião pública nacional, tão atrasada nesse debate. Vários países já regulamentaram o uso clínico dos psicodélicos psilocibina e MDMA, com vários problemas de acesso, e nos EUA é possível que sejam aprovados pela agência de fármacos FDA já em 2027. A preocupação com a clareza principia pela definição de psicodélicos e como eles se diferenciam no universo das "drogas". Nesse saco de gatos do pânico moral insuflado pela direita cabe de tudo, de cocaína e heroína a cannabis e ayahuasca, sem distinção para uso tradicional, consumo adulto e potencial terapêutico. Em contraste, drogas como álcool e tabaco escapam ao radar moralista, apesar do enorme prejuízo à saúde pública. Tal contradição um dia terá de ser enfrentada, não para proibir biritas e cigarros, mas para descriminalizar substâncias menos nocivas e com potencial terapêutico. Diante da composição jurássica do Congresso eleito há poucas semanas, não será tarefa fácil no Brasil. A Transform e a Justa se orientam por dois grandes desafios para a regulamentação sob o prisma dominante das aplicações médicas: a captura corporativa do processo regulatório e a ausência de centralidade da pauta de justiça social e reparação histórica. No primeiro foco, o custo do licenciamento farmacológico e o plano de negócios baseado em propriedade intelectual (monopólio) encarecem aplicações e restringem o acesso. No segundo, prioridade zero para inclusão no debate e repartição de benefícios com populações indígenas, afinal as primeiras a identificar os efeitos psicoativos de substâncias presentes nas plantas da ayahuasca (DMT) e na jurema-preta, nos cogumelos "mágicos" (psilocibina) e nos cactos peiote e sanpedro (mescalina). "As propostas da Transform concentram-se em modelos regulatórios para o uso não médico de quatro dos psicodélicos mais comumente utilizados, conhecidos como psicodélicos clássicos: LSD, psilocibina, DMT e mescalina", esclarece o volume. "O livro propõe um modelo flexível de quatro níveis, que busca administrar tanto a variedade de preparações derivadas desses psicodélicos (de origem vegetal e sintética) quanto as diferentes formas pelas quais são utilizados." Considerando a cena brasileira, parece urgente partir logo para o quarto modelo do Guia, a regulação do uso guiado ou supervisionado em contextos comerciais. Por uma razão: isso já está acontecendo, mas na surdina, principalmente com cogumelos in natura (só seus compostos psicoativos estão proscritos), mas também com a DMT da ayahuasca e da jurema-preta. Sem regras mínimas, usuários adultos e pacientes ficam à mercê dos escrúpulos de "facilitadores". Como se diz na Alemanha, confiança é bom, mas controle é melhor. Alguns guias, terapeutas e "tripsitters" poderão pôr lucros à frente de riscos, que são pequenos, mas existem. A toxicidade dos psicodélicos clássicos é baixa para o organismo. Por outro lado, se a triagem não for bem-feita, pessoas com propensão psicótica poderão ter surtos sérios. A ayahuasca está legalizada no país para uso religioso, como nas igrejas Santo Daime, União do Vegetal e Barquinha. Do modo como isso foi disciplinado, contudo, ficaram de fora os próprios povos indígenas da Amazônia Ocidental que inventaram a beberagem, uma distorção que precisa ser corrigida. E há uma substância, a ibogaína, cujo uso terapêutico compassivo para transtorno de uso de substâncias recebe autorizações excepcionais da Anvisa para importação. Pode-se pensar na aplicação de um dos modelos, talvez o terceiro, com o objetivo de abreviar a burocracia, baratear o custo e ampliar o acesso. "O Brasil dispõe de pesquisa, experiências comunitárias e capacidade institucional para avançar além da proibição", afirmam Tófoli e Avedikian num apêndice à edição brasileira. "Reconhecer plenamente o protagonismo indígena e estabelecer caminhos legais para o uso de cogumelos podem ser passos concretos, acompanhados da proteção do cultivo e do compartilhamento. A avaliação pública permitirá corrigir dificuldades e ampliar o acesso às demais substâncias." Antes mesmo dos psicodélicos, será preciso dose cavalar de otimismo para fazer essa pauta levantar da vala comum em que a necropolítica brasileira enterrou os debates mais importantes do presente, ao lado de saúde mental, redes antissociais, inteligência artificial e crise climática. O lançamento paulistano do guia está programado para 12 de dezembro, no Centro Cultural São Paulo, às 17h. Deverão participar Luciana Zaffalon e Cristiano Maronna, coordenadores da edição brasileira Luís Fernando Tófoli, Taciana Santos de Souza e Denis Russo Burgierman, revisores técnicos, e a tradutora Christine Avedikian. Por falar em evento paulistano: estarei nesta quinta (19) a partir das 20h30 no evento Cannabisdelia em São Paulo (Casa Híbrida, av. Dr. Arnaldo 1.620, Sumaré), para falar sobre o livro "A Ciência Encantada de Jurema" (Fósforo, 2025) e o que mais pintar sobre psicodélicos. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. 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