O ajuste fiscal proposto pelo governo, que ficou conhecido como "plano Moretti", vai afetar diretamente o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que garante benefícios fiscais às empresas que oferecem vale-refeição aos funcionários. O plano que pode ser aprovado pelo Congresso Nacional prevê a redução em 20% dos incentivos e benefícios tributários concedidos atualmente. Hoje, o limite é de 10%. Com isso, as empresas participantes do PAT passariam a ter menos incentivos do que os que são garantidos hoje. É o caso da dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Hoje, as empresas deduzem até 3,6% do gasto com a alimentação do funcionário. Com o ajuste fiscal do governo, as empresas passariam a ter o direito de compensar até 3,2% do imposto. A avaliação do setor é que o corte nos incentivos fiscais garantidos hoje pode ameaçar diretamente a manutenção do vale-refeição e do vale-alimentação. Isso porque as empresas colocariam na ponta do lápis se valeria a pena continuar no programa com menos benefícios tributários. O PAT beneficia cerca de 22 milhões de trabalhadores, segundo o governo. A renúncia fiscal do programa é de R$ 1,5 bilhão por ano. O corte nos benefícios proposto no "plano Moretti" pode representar cerca de R$ 300 milhões que deixariam de ser abatidos pelas empresas e retornariam aos cofres públicos. Enquanto isso, o governo tem enfrentado uma batalha judicial com as empresas participantes do programa que não conseguiram garantir a tempo a interoperabilidade, a nova regra do vale-alimentação. A medida garante que o trabalhador use o vale-refeição em qualquer maquininha, independentemente da operadora do cartão. Algumas empresas, no entanto, têm alegado dificuldade para cumprir as novas regras. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
'Plano Moretti' reduz incentivo do Programa de Alimenta��o do Trabalhador e pressiona vale-refei��o
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