PF mira ex-governador de MT em opera��o que apura desvio de R$ 308 mi entre governo e telefonia

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (6) uma operação que apura um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões envolvendo um acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e uma empresa de telefonia. A Operação Heritage tem como alvos o ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil), que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado, o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), familiares dos dois e o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Ulisses Rabaneda. Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em quatro estados: Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. A Folha entrou em contato com os alvos, mas ainda não obteve retorno. Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado de Mato Grosso, quando era comandado pelo até então governador Mauro Mendes, e empresa de telefonia Oi, envolvendo a restituição de valores decorrentes de disputa tributária. Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento. O ex-governador Mauro Mendes e familiares figuram como gestores de um dos fundos envolvidos no esquema. Já o deputado federal Fábio Garcia e seus familiares administravam outro fundo que também teria recebido recursos. Segundo a investigação, o esquema teria origem em um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, titular do crédito supostamente devido. Após o pagamento pela empresa, os valores eram repassados a fundos de investimento criados, em tese, apenas para receber esses recursos. Na sequência, o dinheiro circulava por dezenas de fundos até chegar àqueles administrados por familiares dos investigados. Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação. Também estão sendo cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares. Como a Folha mostrou, pagamentos no total de R$ 308 milhões à Oi feitos pelo governo de Mato Grosso passaram a ser investigados pelo Ministério Público com o objetivo de apurar se parte dos recursos foi destinada a pessoas ligadas ao até então governador Mauro Mendes. Os pagamentos à Oi são oriundos de uma disputa jurídica iniciada em 2009 e buscam ressarcir a empresa por valores cobrados pelo estado por um diferencial da alíquota de ICMS. Os recursos foram penhorados em 2010. Em 2020, o STF declarou inconstitucional a cobrança, e a Oi entrou com uma ação pedindo o dinheiro de volta. O ressarcimento começou a ser feito no ano passado. Como a empresa está em recuperação judicial, cedeu os créditos a dois fundos de investimento em direitos creditórios. A negociação foi viabilizada com autorização da Procuradoria-Geral do Estado. As suspeitas surgiram porque o gestor desses fundos, de acordo com documentos enviados a órgãos de investigação, também gere fundos que investem em empresas da família do governador.