Pesquisas eleitorais devem ter selo de acerto? SIM

A transparência é um dos pilares do Estado democrático de Direito, e a gestão do ministro Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende deixar como legado ao eleitorado uma maior transparência em relação aos trabalhos das empresas que fazem pesquisa de opinião pública no Brasil. No último dia 13 de julho, o ministro recebeu representantes das principais empresas e entidades do setor com o intuito de construir uma ponte permanente de comunicação e cooperação. Os representantes sugeriram importantes aperfeiçoamentos, como a divulgação da íntegra dos relatórios das pesquisas e a apresentação das margens de erro aplicáveis aos diferentes subgrupos da amostra pesquisada, entre outras medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e da qualidade das informações disponibilizadas.Nesse mesmo evento, foi apresentada proposta de criação de um selo de acurácia, premiação específica voltada aos que mais se destacarem na aferição das intenções de voto. Limitado às pesquisas realizadas no período mais crítico da disputa, aquelas concluídas na semana que antecede a votação e as executadas no dia exato do pleito, o prêmio lançaria um olhar vertical sobre os resultados obtidos nesses levantamentos. A escolha desse recorte temporal não é arbitrária. É justamente na reta final da campanha que o eleitor dispõe de menos tempo para acessar informações corretivas antes de votar, o que amplia o potencial de influência sobre seu o comportamento, seja pela indução do efeito manada, pela orientação do voto útil ou pela desmobilização decorrente da percepção de que o resultado já estaria definido. Identificar, nesse período sensível, os institutos com maior histórico de precisão significa também proteger a liberdade de escolha no momento em que a decisão do eleitor está mais vulnerável. O presidente da corte sublinhou, na mesma ocasião, que a ideia é elaborar, junto com os especialistas, parâmetros confiáveis de avaliação. Nos dias que se seguiram à reunião, o tema gerou um debate intenso. Ao lado de ponderações consistentes sobre a viabilidade da medida, circularam também leituras baseadas em versões incompletas ou mal interpretadas, como a hipótese, juridicamente inviável, de que as pesquisas passariam a ser realizadas sem a indicação de todos os candidatos registrados —o que é vedado. Seja como for, o debate público tem sido bastante proveitoso. Representantes do setor trouxeram esclarecimentos que, ordinariamente, não ganham o devido destaque no cotidiano das eleições, a começar pelo fato, acertadamente reafirmado, de que as pesquisas eleitorais não têm a pretensão de prever o resultado, mas apenas retratar o momento político-eleitoral em que foram realizadas. É possível vislumbrar, com algum otimismo, que a publicação dos resultados passe a ser acompanhada de todas as ressalvas que se fazem necessárias no momento de seu anúncio. Com sorte, expressões ambíguas que costumeiramente acompanham a divulgação desses levantamentos, como a referida no título deste artigo, sejam substituídas por explicações mais precisas do cenário eleitoral. No tocante à premiação, todas as contribuições apresentadas, assim como as críticas e sugestões recebidas, serão cuidadosamente consideradas para proposta definitiva a ser construída pelo presidente do TSE, assim como ele próprio anunciou às empresas. A intenção é reconhecer o importante papel das pesquisas eleitorais em nosso processo democrático, contribuir verdadeiramente para a dinâmica eleitoral e, em tempo próprio, levar ao aumento da transparência. A credibilidade das eleições depende da atuação responsável de todos os atores envolvidos. A democracia se fortalece quando as regras são observadas e, especialmente, quando o conhecimento técnico é colocado a serviço do interesse público. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.