Pesquisa aponta que 52% das grava��es de c�meras corporais de PMs n�o chegam aos processos judiciais

Um levantamento realizado pelo CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) em São Paulo, Santa Catarina e no Rio de Janeiro mostra que pouco mais da metade das gravações feitas por câmeras corporais acopladas aos uniformes policiais não foi usada nos respectivos processos judiciais. A pesquisa analisou 1.465 acórdãos de segunda instância dos tribunais dos três estados nos anos de 2023 e 2024 e em que era possível reconstruir o destino das imagens gravadas. Desse total, 763 (52%) decisões não apresentavam as filmagens das câmeras anexadas aos autos —os registros estavam presentes em 702 (48%) processos. Na maior fatia dos casos (316) em que a gravação não foi usada na ação judicial, as informações disponíveis não permitiram identificar o motivo de as imagens não estarem anexadas aos autos. Já em 212 decisões, o estudo verificou que ocorreram omissões institucionais, como arquivos não localizados, não enviados ou não fornecidos. Em outros 211, a ausência da prova estava relacionada a decisões judiciais. Falhas técnicas explicam a situação em 24 situações. Além da coleta de dados, o levantamento fez uma leitura qualitativa de acórdãos. Em um dos casos analisados no Rio de Janeiro, a defesa do réu solicitou as gravações das câmeras 97 dias após a ocorrência, mas foi informada de que um dos vídeos tinha sido apagado automaticamente após 60 dias porque não foi classificado como prova. Segundo Thallita Lima, uma das coordenadoras da pesquisa, o estudo deixa claro que o uso das câmeras não pode ser tratado apenas como uma política de compra de equipamentos. É preciso, segundo ela, criar uma infraestrutura que garanta a gravação, a preservação, a integridade e o acesso às imagens. "Isso significa estabelecer regras claras para acionamento, prazos de retenção compatíveis com o tempo do processo, registro de quem acessou ou manipulou o arquivo, acesso tempestivo para defesa e acusação e consequências quando uma gravação que deveria existir não é produzida ou disponibilizada", afirma. O estudo identificou também diferenças nas formas como as câmeras são usadas nos três estados. No Rio de Janeiro, dos 117 episódios analisados qualitativamente, 87 (74%) envolviam imagens não arroladas aos autos, policiais sem câmeras ou equipamentos que não foram acionados. Já em São Paulo, o estudo identificou que as gravações são frequentemente usadas para reforçar a legalidade das abordagens policiais. Em 637 (60%) dos 1.053 acórdãos analisados em que foi possível identificar os efeitos das imagens ou de sua ausência no processo, os resultados foram desfavoráveis aos réus. Segundo a pesquisa, há uma diferença na forma como as gravações são valoradas: quando elas existem e confirmam a narrativa policial, em geral, reforçam a legitimidade da ação. Mas quando estão ausentes, essa falta nem sempre é considerada suficiente para questionar a versão dos agentes. "Os resultados mostram que a presença das câmeras corporais não garante, por si só, maior controle sobre a atuação policial. As imagens podem ajudar a identificar situações de violência, mas também são usadas para reforçar a versão dos agentes, enquanto a ausência ou a indisponibilidade das gravações nem sempre favorece a defesa", diz o diretor do CESeC, Pablo Nunes. Em Santa Catarina, segundo o estudo, a falta de imagens teve peso maior do que no estado paulista na análise da prova. De 16 acórdãos avaliados em que as gravações das câmeras tiveram participação fundamental para a absolvição dos réus, em 12 a ausência, incompletude ou o acionamento tardio do equipamento contribuiu para fragilizar a versão da polícia. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.