Penduricalho fora do limite fiscal � um acinte

Penduricalho fora do limite fiscal � um acinte

A demanda por penduricalhos pelo Judiciário e pelo Ministério Público evidencia como essa casta do funcionalismo está completamente apartada da realidade brasileira. Tal alienação atinge novo patamar com o pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o mecanismo do crédito extraordinário seja usado pelo Executivo para bancar benesses para os servidores do Ministério Público da União. A história começa em março deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal, que deveria conter penduricalhos extrassalariais, autorizou o pagamento acima do teto constitucional de diversas verbas remuneratórias e indenizatórias. Entre elas está o quinquênio, um adicional por tempo de serviço ressuscitado. Alegando falta de verbas para cumprir a decisão, a PGR pediu ao Ministério do Planejamento a abertura de crédito extraordinário de R$ 324 milhões, destinados ao quinquênio e a indenizações por férias não usufruídas. A pasta rejeitou a medida embasando-se no óbvio: benefícios funcionais não se enquadram em situações urgentes e imprevisíveis (como guerras e calamidades) nas quais a Constituição prevê a abertura de créditos extraordinários —que, apesar de ficarem fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, não deixam de impactar as contas públicas. Gonet recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU), que levou o caso ao STF, pedindo esclarecimentos sobre como financiar os benefícios. Houve solicitação similar, de R$ 208,9 milhões, do Conselho da Justiça Federal, que voltou atrás após remanejar seu orçamento. A pretensão da PGR é descabida num país às voltas com uma dívida pública crescente. A proliferação dos penduricalhos ocorre no sistema de Justiça mais caro de que se tem notícia nas principais economias globais, sendo a maior parte dos recursos consumida por despesas de pessoal, não investimentos para garantir à população acesso mais rápido e eficiente à Justiça. Tamanha generosidade com a elite do funcionalismo contrasta de modo gritante com a remuneração dos trabalhadores do setor privado, que estão longe de desfrutar de vantagens comparáveis. O MPU precisa organizar a casa e encontrar recursos no seu próprio orçamento, sem transferir o ônus dos pagamentos ao Executivo. O Supremo, por sua vez, já falhou antes na missão de moralizar de fato esse tipo de gastança; espera-se que, agora, não venha acrescentar insulto à infâmia —permitindo qualquer mecanismo de ampliação das despesas, não só o crédito extraordinário. editoriais@grupofolha.com.br

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