Pena de morte nos EUA � atraso civilizat�rio

É histórico o estranhamento causado pela manutenção de uma forma bárbara de punição como a pena de morte no país em que foi forjada a democracia moderna. Sob o governo Donald Trump, tal prática tem sido promovida por meio de medidas que expandem protocolos e métodos de execução. Em 2019, o presidente americano substituiu, nas prisões federais, a aplicação de três substâncias que levam à morte por injeção letal pelo pentobarbital —procedimento criticado por especialistas, dada a possibilidade de causar sofrimento intenso. No ano seguinte, ainda no sistema federal, permitiu outros métodos de execução, como fuzilamento e eletrocussão, desde que autorizados pela lei estadual. Antes, só havia a injeção letal. O governo Joe Biden suspendeu as execuções federais e revogou o protocolo do pentobarbital. Mas, em abril de 2026, ele foi restabelecido por Trump, que determinou ainda que as outras formas de execução além da injeção fossem incorporadas aos protocolos operacionais, inclusive com ampliação ou construção de instalações apropriadas para elas. Na última semana, ele aprovou a primeira execução por fuzilamento nas Forças Armadas em 81 anos, a de um ex-major que em 2009 matou 13 pessoas e feriu 32 num ataque a uma base militar. Não bastasse, a execução será transmitida pela internet. Estados passaram a realizar execuções após longas interrupções e a recuperar métodos antigos. Isso acontece sobretudo diante de dificuldades para obter as substâncias utilizadas nas injeções letais, porque alguns fabricantes simplesmente se recusam a fornecê-las para esse fim. Os riscos desse protocolo foram ressaltados no caso de Christa Pike. Condenada à morte por assassinato em 1996, ela sobreviveu após a aplicação de duas doses da droga no final de setembro, foi levada em estado crítico ao hospital e só recobrou a consciência seis dias depois. Em 2022, mais de um terço das execuções nos EUA foram malsucedidas ou altamente problemáticas, e a injeção letal tem a maior taxa de fracasso, segundo o Death Penalty Information Center. Além do caráter desumano, a pena de morte possibilita falhas inaceitáveis no Estado de Direito, até porque são irreversíveis, como a execução de inocentes que foram julgados erroneamente. Sistemas penais são plenamente capazes de punir mesmo os crimes mais graves baseando-se no respeito a garantias fundamentais, sem torturar condenados com décadas no corredor da morte e execuções cruéis. editoriais@grupofolha.com.br