Pa�s das exce��es amea�a reforma tribut�ria louv�vel

De perto ninguém é normal, diz a canção de Caetano Veloso. Vista através da lupa que revela detalhes e idiossincrasias, nenhuma reforma econômica no Brasil costuma mostrar-se inteiramente virtuosa. Veja-se o caso do marco tributário prestes a vigorar após 30 anos de debate parlamentar. Não há dúvida sobre seus méritos no balanço geral. A barafunda de 27 legislações estaduais para o ICMS (circulação de mercadorias) e de milhares de municipais para o ISS (serviços), além de quatro tributos nacionais, dará lugar a uma contribuição federal (CBS), um imposto sobre o consumo (IBS) a ser dividido entre estados e municípios e um tributo seletivo, incidente sobre produtos como cigarro e bebidas. Outra mudança modernizadora será a incidência dos tributos só sobre a parcela que for acrescentada em cada etapa da cadeia produtiva. O princípio de gravar apenas o valor agregado deixa de onerar proporcionalmente mais aquelas mercadorias e serviços de elaboração mais extensa. A alocação de recursos na economia ficará menos dependente das diferenças de taxação e mais associada aos fatores de mercado. Distribuição mais racional de fábricas e trabalhadores pelas regiões do país também será estimulada pelo novo regime com a coleta do tributo no local em que o bem ou o serviço for consumido, não mais onde for produzido. Tende ao fim a guerra fiscal. A efetivação de promessas enxergadas a 30 mil pés de altitude, no entanto, fica mais matizada quando se desce ao solo acidentado da regulamentação e da implementação dos nobres princípios. Lobbies de sempre deixarão cicatrizes e custos incômodos. Como pobres e ricos muitas vezes consomem os mesmos alimentos, isentar uma cesta desses produtos acaba beneficiando quem poderia e deveria pagar o imposto. A distorção fica palpável quando entram no rol de isenções picanha, filé mignon e queijos parmesão e provolone. Entre os medicamentos, o Viagra se livrou da taxação cheia. Médicos, advogados e dentistas ganharam de presente 30% de redução na alíquota por um critério alheio à objetividade. Cabeleireiros, entre outros prestadores em geral mais mal remunerados, não tiveram essa sorte. Serviços essenciais como o saneamento básico tampouco escaparam. Cabe ficar atento à implantação da reforma, marcada para começar em janeiro. Num quadro de asfixia de crédito e juros que esfolam, um tributo que era recolhido mais de um mês após a venda será pago à vista. Empresas tendem a necessitar de mais empréstimos para girar seus negócios. As firmas terão de adaptar rapidamente seus sistemas de apuração e coleta, outra fonte de custos extraordinários. Se todos os parâmetros já fossem conhecidos, vá lá. Mas, a quatro meses do início do novo marco, ainda não foram definidas nem sequer as alíquotas, que serão escorchantes dadas a gastança dos governos e a farra das isenções e reduções. editoriais@grupofolha.com.br