Partido Miss�o pede que STF retome territ�rios controlados pelo crime organizado

O partido Missão protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a retomada urgente de territórios controlados por facções criminosas. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pede ainda a implementação de um plano de segurança para os presídios federais.A legenda de Renan Santos, candidato à Presidência da República, afirma que o Brasil caminha para se tornar um narcoestado, em que as estruturas de poder são controladas por traficantes . Diz ainda que hoje o governo não consegue impor soberania sobre parte do território. Por isso, pede a decretação de "estado de coisas inconstitucional" na segurança pública. O pedido usa como precedente uma ação em que o Supremo reconheceu a medida no sistema carcerário e diz que o cenário atual é mais grave e urgente. "É certo que o reconhecimento de estado de coisas inconstitucionais é bastante excepcional, requerendo violação massiva de direitos humanos, afetando grande número de pessoas. Ademais, é necessário constatar uma prolongada omissão estatal. Apesar de excepcional, é simples constatar que tais requisitos estão presentes", diz um trecho da ação. O tema do combate ao crime organizado, com medidas duras contra facções, tem sido uma das bandeiras da campanha. O partido diz que a única medida enfática do governo foi promulgar a Lei Antifacção, mas que sem as políticas adequadas, "será letra morta". Por isso, diz que a intervenção do STF é necessária. "Se há um estado de coisas devidamente inconstitucional é o fato de nossos territórios estarem sob o comando de organizações criminosas. Estima-se que 40 milhões de brasileiros vivem sob o jugo do crime organizado e nós precisamos determinar que isto, em si, é inconstitucional", disse o candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.