Partido de Tarc�sio perde a��o contra boneco infl�vel de urna eletr�nica e campanha LGBT+

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) julgou improcedente a ação apresentada pelo Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, que pedia a retirada da campanha "Vote LGBT 2026" e do boneco inflável "Votinho" da avenida Paulista. Procurada, a sigla ainda não se manifestou. A corte entendeu que a iniciativa não configura propaganda eleitoral antecipada, mas uma manifestação legítima em defesa da participação política e da representatividade da população LGBT+, protegida pela liberdade de expressão. Na decisão, a relatora, juíza Domitila Manssur, afirma que expressões como "Vote LGBT 2026", "A Rua Convoca. A Urna Confirma" e "Orgulho na Rua. Poder na Urna" não fazem referência a candidatos, partidos ou federações. Segundo ela, tratam-se de uma "conclamação genérica e abstrata ao exercício da cidadania por um segmento social", sem pedido explícito de voto, requisito necessário para caracterizar propaganda antecipada. A magistrada acompanhou manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, que também havia defendido a improcedência da ação. O Ministério Público Eleitoral considerou que a campanha representa uma manifestação em favor da diversidade e da inclusão social, sem pedido explícito de voto capaz de configurar propaganda eleitoral. A decisão também rejeitou o argumento de que o uso do "Votinho", mascote inspirado na urna eletrônica, e a instalação de materiais em postes configurariam irregularidades. Segundo a juíza, essas restrições só se aplicam quando há propaganda eleitoral, o que não ocorre no caso. Ela registrou ainda que a instalação dos materiais havia sido autorizada pelos órgãos municipais competentes. Um "Votinho" inflável, com 5,5 metros de altura, havia sido instalado na avenida Paulista durante a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.