Parlamento da Espanha aprova 'decreto Maricarmen', que dificulta despejos, em meio � corrida eleitoral

Um dos chamados "decretos Maricarmen", criados pelo governo da Espanha após protestos por melhores condições para inquilinos no país, foi aprovado nesta quinta (12), em meio à campanha para as eleições legislativas. As leis propostas pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez receberam esse apelido por causa de Maricarmen Abascal, despejada em 23 de setembro do imóvel onde morara a vida toda. A aposentada de 87 anos morreu num hospital duas semanas depois do despejo. Sua história foi o gatilho dos protestos pela habitação. A campanha eleitoral começa oficialmente na sexta-feira (13), em alta temperatura e com a crise habitacional como tema central. A questão da moradia desencadeou manifestações de jovens por todo o país, que acamparam nas praças das grandes cidades, motivou uma greve geral na quarta-feira (11) —e, em última análise, foi a causa da queda do governo de esquerda de Pedro Sánchez.Para reverter a situação desfavorável, Sánchez —que está no poder há oito anos— colocou novamente em votação nesta quinta-feira os "decretos Maricarmen", que haviam sido derrubadas no Legislativo em outubro. Nesta segunda tentativa, foi aprovado o primeiro decreto, que, entre outras medidas, dificulta o despejo de inquilinos em condições vulneráveis ou que não tenham alternativa de moradia. Ele também proíbe a compra de imóveis a preços inferiores a 70% do valor de mercado —o que, em tese, inibiria a especulação imobiliária. O segundo decreto, que permitiria aos inquilinos prorrogar contratos de aluguel indefinidamente e, em determinadas condições, obrigava o senhorio a pagar indenizações por despejo, foi derrubado. A oposição acusou Sánchez de oportunismo ao reapresentar os decretos num Legislativo desidratado. Quando Sánchez antecipou as eleições, inicialmente previstas para o ano que vem, e provocou a dissolução do Parlamento, o Legislativo passou a funcionar provisoriamente com 69 deputados —o número regular é 350. O primeiro-ministro aproveitou a maioria de um único voto nessa nova configuração —35 a 34— para passar o primeiro dos decretos. Com a medida, espera aumentar sua musculatura nas eleições e conseguir uma maioria que lhe permita formar um governo. Na segunda-feira (16), Sánchez receberá o presidente Lula (PT) para uma visita. A participação do brasileiro em um ato da campanha tem sido avaliada. O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), de Sánchez, enfrenta uma eleição acirrada contra o Partido Popular (PP), de direita, liderado por Alberto Feijóo. As pesquisas apontam um empate técnico entre as duas siglas. A eleição será em 29 de novembro. O candidato que representa a direita, no entanto, deve contar com o apoio da sigla da ultradireita, o Vox, liderada por Santiago Abascal (sem parentesco com Maricarmen), o que lhe garantiria a maioria para formar governo. No parlamentarismo espanhol não governa quem tem mais votos na eleição, mas quem forma uma coligação majoritária no Legislativo. Neste cenário, Feijóo é o favorito para o cargo de primeiro-ministro —que na Espanha recebe o nome de "presidente do governo". As pesquisas da semana anterior ao início da campanha eleitoral apontam o PP com probabilidade de conseguir entre 136 e 129 cadeiras no parlamento. O PSOE de Sánchez teria entre 119 e 103 cadeiras. O Vox, segundo os levantamentos, pode dobrar sua bancada atual de 33 cadeiras. "É praticamente certo que se forme uma maioria de direita no Parlamento, com uma associação entre PP e Vox", diz o cientista político português Jorge Fernandes, que mora e trabalha em Madri há quatro anos. Ao contrário do que ocorre em países como Portugal, Alemanha e Holanda, na Espanha não se deve configurar o "cordão sanitário", em que maiorias de centro isolam a ultradireita. De acordo com Fernandes, que é pesquisador do Conselho Superior de Investigações Científicas da Espanha, direita e esquerda concordam que a habitação é a principal questão do país, embora tenham soluções diferentes para o mesmo problema. A solução da esquerda é regular o mercado através de iniciativas como os "decretos Maricarmen". A direita defende o oposto: desregular o mercado com o objetivo de provocar um "boom" na construção civil. "De acordo com pesquisas, existe um déficit habitacional entre 750 mil e 1 milhão de casas na Espanha", afirma Fernandes. "A ideia de Feijóo é diminuir impostos para a construção civil, reduzir burocracias e mudar a lei do uso do solo." O Vox, em contrapartida, atribui a crise habitacional a um suposto excesso de imigrantes e pretende regular a entrada de estrangeiros no país. Segundo Fernandes, isso poderia provocar um atrito numa hipotética coligação entre direita e ultradireita. "Para gerar um boom habitacional o país precisaria ter uma entrada muito grande de imigrantes, dado que não há mão de obra suficiente na Espanha para a construção civil." A oposição bate na tecla de que, na administração de Sánchez, o problema da habitação se agravou. Um levantamento da Asufin (Associação de Usuários Financeiros) mostra que os espanhóis gastam, em média, metade do salário para pagar o aluguel. Há dez anos gastavam 30%. Lá Fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo Para desqualificar o adversário, Isabel Ayuso, presidente da Comunidade de Madri —cargo que na Espanha equivale ao de governador estadual no Brasil— disse que Sánchez só vence eleições por causa da boa aparência. "Se tivesse pior físico não estava aí há muito tempo, todo mundo sabe disso." Ayuso é do Partido Popular. Como seria uma hipotética aliança entre direita e ultradireita no governo espanhol? "Acho provável que, num governo de coligação, o PP deixe para o Vox questões simbólicas como a promoção das touradas, bandeira histórica da ultradireita, e o combate ao que chamam de ‘ideologia de gênero’", afirma o cientista político Fernandes. O PP, em contrapartida, cuidaria dos temas econômicos, incluindo a questão habitacional.