Papa Le�o 14 recebe plano brasileiro Pena Justa no Vaticano

Papa Le�o 14 recebe plano brasileiro Pena Justa no Vaticano

O Papa Leão 14 recebeu na semana passada no Vaticano o Plano Pena Justa, criado para "enfrentar a situação de calamidade e as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro". O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 2024, a violação massiva de direitos fundamentais no sistema carcerário, no que definiu como "estado de coisas inconstitucional". A corte determinou, na sequência, que o governo federal elaborasse um plano de intervenção para resolver a situação, com diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena. Elaborado pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Plano Pena Justa foi homologado no mesmo ano pelo STF. O santo padre recebeu o documento das mãos do desembargador Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, que coordena o Pena Justa. O magistrado viajou à Europa para participar também de oficinas em Barcelona, na Espanha, e em Roma que discutiram o sistema prisional e as soluções encaminhadas pelo Brasil para garantir uma pena justa às pessoas. O Pena Justa é tratado como referência na questão carcerária. Considerado um programa de direitos humanos mas também de segurança, o Pena Justa busca combater a formação de facções no cárcere com medidas como o controle de entrada e de vagas nas prisões, a melhoria na estrutura física das unidades prisionais e políticas voltadas à reinserção dos egressos no mercado de trabalho. As oficinas foram conduzidas pela Universidade de Barcelona e pela Universidade de Roma Tre. Em uma carta entregue ao papa, o desembargador Lanfredi afirmou que manifestava "o meu reconhecimento pela atenção constante que a Igreja Católica dedica às pessoas privadas de liberdade". "Por ocasião do Jubileu dos Detentos, em 14 de dezembro de 2025, Vossa Santidade recordou que 'a justiça é sempre um processo de reparação e reconciliação' e chamou a atenção para a superlotação das prisões, bem como para a insuficiência de iniciativas educacionais e de oportunidades de trabalho, em continuidade ao compromisso do Papa Francisco, que, em 26 de dezembro de 2024, abriu uma Porta Santa no cárcere romano de Rebibbia. Trata-se de preocupações compartilhadas pelo Plano Pena Justa e que, no Brasil, encontram expressão cotidiana também no trabalho da Pastoral Carcerária", seguiu ele. "Com a convicção de que a privação da liberdade jamais pode implicar a perda da dignidade humana, coloco o Plano Pena Justa à disposição de Vossa Santidade, na confiança de que o diálogo entre as instituições públicas e a Igreja possa continuar a contribuir para a construção de respostas mais justas e humanas aos desafios dos sistemas prisionais", finalizou o magistrado. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

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